474 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
caso de conflito de direitos desiguais, deve dar-se, por regra, prevalência àquele que, nas circunstâncias concretas, seja superior, mas as restrições impostas devem limitar-se ao necessário para ... direito de livre iniciativa económica, deve, por regra, prevalecer aquele direito, mas, na medida do possível, respeitando princípio da proporcionalidade, deve o último direito indicado ser também preservado
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
presente caso, em que o efeito devolutivo foi solicitado pelo réu recorrido. III – As regras contidas no artigo 9º do Código Civil não consentem a afirmação de que a letra ... presença e de todos os danos respetivos à luz da máxima metódica da proporcionalidade (com os seus três testes ou exames: adequação ou idoneidade, necessidade ou exigibilidade, proporcionalidade em sentido
Relator: PAULO SERAFIM
imposição de regras de conduta surge como coadjuvante na satisfação das finalidades subjacentes à suspensão da execução da pena, devendo essas regras demonstrar adequação e proporcionalidade para o efeito
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
não, o prazo razoável, deve-se ponderar in concreto, sob a égide da regra suprema da proporcionalidade, o cumprimento dos prazos processuais em cada ato da sequência, entre outros fatores
Relator: LÍGIA VENADE
relatora): I – O artº. 1424º, nº. 1, do Código Civil consagra a regra geral da proporcionalidade em função do valor das frações no pagamento das despesas necessárias à conservação ... pagamento dos serviços de interesse comum, pelos respetivos condóminos. II – Trata-se de uma regra supletiva, que deve ser conjugada ainda com a possibilidade estabelecida no nº. 2 do mesmo
Relator: ANA BACELAR CRUZ
sociedade. 6. De igual forma violou o acórdão recorrido o princípio da proporcionalidade e as regras de determinação da medida da pena, constantes do artigo
Relator: RIBEIRO MENDES
autonomia local, no plano financeiro. Não ofende os principios da razoabilidade e da proporcionalidade. VIII - A regra da não consignação - que postula que todas as receitas devem servir para cobrir
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Na imposição do(s) dever(es) e/ou regra(s) de conduta
Relator: JORGE TEIXEIRA
cumprimento defeituoso, o alcance da exceção de não cumprimento do contrato deve ser proporcional à gravidade da inexecução, sob pena de abuso de direito. II- E na apreciação e aplicação ... devida conta o princípio da boa-fé, impondo-se, assim, a regra da adequação ou proporcionalidade entre a ofensa do direito do excipiente e o exercício da exceção, razão pela
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
poder concedido, a variados princípios jurídicos como a igualdade, proporcionalidade, justiça e imparcialidade, a regras processuais e ao dever de fundamentação, sem excepção, ao princípio da legalidade, mesma na vertente
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
relativas ao pagamento de serviços de interesse comum, o legislador estabeleceu, como regra, o critério da proporcionalidade entre a contribuição dos condóminos para as referidas despesas e o valor
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
condóminos, em princípio, suportar o custos dessas obras, de acordo com a regra geral supletiva da proporcionalidade, contemplada no n.º 1 do art. 1424º do CC, sem prejuízo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
falta, que não pode mostrar-se insignificante, bem como se impõe a regra da adequação ou proporcionalidade entre a ofensa do direito do excipiente e o exercício da exceção
Relator: JOSÉ CRAVO
1424º do CC, ser o regime regra de imputação das comparticipações condominiais proporcional ao valor das respectivas fracções. II- Para aprovação de imputação das comparticipações condominiais de modo diverso
Relator: Coelho da Cunha
resolvido em função do caso concreto e de acordo com as regras de intervenção mínima e da proporcionalidade. II- A gravação e captação de imagens deve, tanto quanto possível, configurar
Relator: CARLOS MOREIRA
conclusões nem no corpo das alegações, acarreta, por via de regra, e ponderados critérios de proporcionalidade, a liminar rejeição do recurso da decisão da matéria de facto na parte afetada ... elementos de acesso e movimento do homebanking, não o coloca, por via de regra, e salvo se o prestador provar dolo ou negligência grave daquele, numa situação responsabilizante
Relator: BRÁULIO MARTINS
menores, sendo tal interpretação consentânea com os princípios da necessidade, subsidiariedade e proporcionalidade que enformam também as regras relativas ao registo criminal
Relator: JORGE ANTUNES
quanto maior for o défice de supervisão parental e familiar, havendo, em regra, uma correlação direta e proporcional entre ambos os vetores. Sendo variável o grau de intervenção necessária consoante
Relator: CARLOS MOREIRA
conclusões nem no corpo das alegações, acarreta, por via de regra, e ponderados critérios de proporcionalidade, a liminar rejeição do recurso da decisão da matéria de facto na parte afetada
Relator: ANTERO VEIGA
executada. II - Tal desoneração obedece a um duplo condicionalismo, a conformidade com critérios de proporcionalidade, devendo corresponder à contraprestação que foi negada, e não pode implicar coacção, prejuízo ou discriminação ... prémios de meses subsequentes de forma desproporcionada, implicando tal prolongamento, por regra, uma violação do princípio da proporcionalidade