22 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2005-01-11só sumário

   00295/04

   Relator: Francisco Rothes

   I - Atento o disposto no art. 666.º, n.º 1, do

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA DE OPOSIÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
2. TCAS2017-03-23só sumário

   05954/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • OBJECTO DO PROCESSO FIXA-SE NA FASE DOS ARTICULADOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO