70 resultados nos descritores e sumários · 751 no texto integral
Relator: SANDRA MARQUES
rendas correspondentes ao período de pré-aviso em falta. Deste modo, resultando provado que os inquilinos abandonaram o locado, sem pré-aviso, em Março de 2015, data em que também ... pelo que não foi efetuado pré-aviso com nenhuma antecedência, sendo os inquilinos responsáveis pelo período referente ao pré-aviso em falta, de 120 dias, correspondente a quatro meses. Resultando
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
demandados não pagaram, apesar de interpelados para o efeito todo o período de pré-aviso legal e contratualmente assumido de 120 dias. Pedido Requer a condenação dos demandados no pagamento ... correspondentes às rendas devidas pelo período de 83 dias de pré-aviso em falta. Contestação A defensora oficiosa dos demandados contestou, sustentando a nulidade de citação e impugnando toda
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Caso este aviso não seja respeitado, o contrato cessa na data comunicada mas o arrendatário terá de efectuar o pagamento das rendas referentes ao período de pré-aviso em falta ... pré-aviso que legalmente é exigido, com excepção dos dias de 28-06-2011 a 04-07-2011, pelo que o pedido do pagamento de 115 dias de pré-aviso
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
prazo estipulado ou da respectiva renovação, respeitando sempre os prazos de pré-aviso (artigo 1055º do CC). Deste modo, estaria o Demandado obrigado ao pagamento das rendas vencidas até
Relator: SANDRA MARQUES
pagamento de uma renda em atraso bem como das rendas referentes ao período do pré-aviso em falta, todas acrescidas de indemnização pelo atraso no pagamento. Demandante: A, titular ... data, pelo que foi efetuado pré-aviso com a antecedência de um mês apenas, sendo os inquilinos responsáveis pelo período referente ao pré-aviso em falta, de 90 dias, correspondente
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
interpretação extensiva da norma, podendo o senhorio denunciar o contrato mediante o cumprimento do pré-aviso ali previsto; III - No caso de ocorrer transmissão inter vivos de posição ou posições
Relator: PAULO REIS
mantém-se a obrigação do pagamento das rendas correspondentes ao período de pré-aviso em falta, ainda que nada obste à cessação do contrato (cf. o artigo ... casos em que forem devidas as rendas correspondentes ao período de pré-aviso em falta para a denúncia do arrendatário, não obstante a cessação do contrato nos termos do artigo
Relator: VÍTOR AMARAL
contrato de mediação imobiliária, para efeitos de denúncia do contrato, um prazo mínimo de pré-aviso contratual de dez dias de antecedência em relação ao fim do contrato ... extintiva pelo destinatário. 2. - Demonstrado que não foi observado esse prazo contratual mínimo de pré-aviso, ocorre renovação automática do contrato, por tal ter sido convencionado, sendo ineficaz a denúncia
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
especialidade de algumas disposições do diploma sob sindicancia. III - A imposição de um pre-aviso de greve, que faz parte do processo preliminar do exercicio do direito de greve, configura ... proporcionalidade não constituem parametro de avaliação de constitucionalidade. IV - O alargamento dos prazos de pre-aviso de greve, de dois para cinco e de cinco para dez dias (artigo
Relator: MARCO BORGES
Essa desistência, de exercício livre e discricionário, não exige a indicação de motivo, nem pré-aviso, não destrói retroativamente o contrato, tem eficácia ex nunc, libera o empreiteiro do dever
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Trabalho quando é a empresa empregadora quem tem a autoridade disciplinar para, sem qualquer pré-aviso e sem qualquer motivo, desativar a conta em definitivo ou restringir o acesso temporário
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
contrato, tratando-se de uma faculdade discricionária, não carecendo de fundamento nem de pré-aviso, sendo insusceptível de apreciação judicial, tendo eficácia ex nunc. Distingue-se da figura da resolução
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Trabalho quando é a empresa empregadora quem tem a autoridade disciplinar para, sem qualquer pré-aviso, desativar a conta em definitivo ou restringir o acesso temporário à aplicação informática
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Trabalho quando é a empresa Ré quem tem a autoridade disciplinar para, sem qualquer pré-aviso, desativar a conta em definitivo do estafeta ou restringir o seu acesso temporário
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
tempo” do negócio, sem carecer de fundamento ou justificação ou mesmo de qualquer pré-aviso, e que pode ser expressa ou tácita. Ademais, a desistência tem eficácia ex nunc
Relator: LUÍS JARDIM
dispensa, e não a dispensa ou a obrigatoriedade de observância de um prazo de pré-aviso. 2. A inexigibilidade de manutenção de um contrato de trabalho sem termo deve
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Trabalho quando é a empresa Ré quem tem a autoridade disciplinar para, sem qualquer pré-aviso, desativar a conta em definitivo do estafeta ou restringir o seu acesso temporário
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Trabalho quando é a empresa Ré quem tem a autoridade disciplinar para, sem qualquer pré-aviso, desativar a conta em definitivo do estafeta ou restringir o seu acesso temporário
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Trabalho quando é a empresa Ré quem tem a autoridade disciplinar para, sem qualquer pré-aviso, desativar a conta em definitivo do estafeta ou restringir o seu acesso temporário
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Trabalho quando é a empresa Ré quem tem a autoridade disciplinar para, sem qualquer pré-aviso, desativar a conta em definitivo do estafeta ou restringir o seu acesso temporário