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Relator: CRISTINA NEVES
dano da perda de chance processual, (…) consistente e sério, cabendo ao lesado o ónus da prova de tal consistência e seriedade”. V- O cálculo desta perda de oportunidade, terá ... abrigo do nº 3 deste mesmo artigo. VI-Para determinar este dano de perda de oportunidade ou de chance, o tribunal deve realizar um “julgamento dentro do julgamento”, segundo
Relator: Antero Pires Salvador
perda de chance, perda de oportunidade, consubstancia a perda da possibilidade de obter um resultado favorável ou de evitar um resultado desfavorável. 2 . Trata-se de um dano correspondente ... perda de oportunidade de concretização do negócio para que tendia um determinado processo negocial, entendido como lesão de um bem autonomamente tutelável e distinto do interesse na execução do contrato
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
afirmação pura e simples da sua existência. II - A responsabilidade pela denominada perda de chance ou oportunidade não tem obtido reconhecimento generalizado por banda da doutrina, não faltando quem defenda ... possibilidade real de êxito no processo. V - E o apuramento da consistência da oportunidade perdida vincula à realização, pelo tribunal que julga a indemnização, de um “julgamento dentro do julgamento
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
figura da perda de chance não está conceptualizada na lei e conecta-se com o facto de alguém ser lesado no direito de obter uma vantagem futura, ou de não ... responsabilidade pré-contratual. 3. Na perda de chance não se busca, efectivamente, a indemnização pela perda do resultado querido, mas antes pela oportunidade perdida, como um direito em si mesmo
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
perda de chance deve ser encarada como um dano autónomo, no campo do desaparecimento definitivo das possibilidades que o lesado tinha de obter um ganho ou de evitar ... prejuízo, diverso do dano da perda do resultado final pretendido, desde que essa oportunidade perdida se apresente como “consistente e séria”. II – Não resultando eliminadas, de forma definitiva, todas
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
resultado. II – O ressarcimento do dano por perda de chance não visa indemnizar a perda do resultado querido, antes e apenas a oportunidade perdida enquanto um direito em si mesmo
Relator: Frederico Macedo Branco
CPTA – visa, no caso, ressarcir um dano certo resultante da perda de oportunidade de concorrer a um concurso, entretanto anulado. A indemnização a atribuir por perda de oportunidade visa predominantemente ... factualidade dada como provada. 2 - Não podendo ser efetuada com exatidão a quantificação da perda, é legítimo fixar essa indemnização através de um juízo de equidade, em sintonia
Relator: Frederico Macedo Branco
antes e apenas uma compensação decorrente da inexecução do julgado, em função da perda de oportunidade de poder obter um resultado favorável. 4 - Em sede de execução de sentença ... executar a sentença exequenda configura caso de indemnização por perda de chance, devendo o dano sofrido corresponder à perda de oportunidade do exequente ser nomeado para o lugar em causa
Relator: RAMOS LOPES
civil do mandatário forense pressupõe a verificação de um dano em resultado da perda de oportunidades radicadas no inadimplemento dos seus deveres profissionais, o que implica apurar se as ‘chances ... pelo respectivo tribunal. III. Exige-se a demonstração da consistência e seriedade da perda da oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo, segundo juízo de probabilidade tido
Relator: JOSÉ CRAVO
sempre o facto ilícito do não cumprimento. IV – A doutrina da “perda de chance”, ou da perda de oportunidade, diz respeito, não à teoria da causalidade jurídica ou de imputação ... objectiva, mas antes à teoria da causalidade física, pelo que a perda de oportunidade apenas pode colocar-se, verdadeiramente, quando o julgador, depois de aplicar as regras e critérios positivos
Relator: SÍLVIO SOUSA
Numa ação de indemnização contra advogado, por “perda de chance”, não se encontra sujeita a segredo profissional a junção aos autos de documentos relacionados com factos, comunicados ao novo advogado ... procedimentos judiciais - ação executiva, com prévio arresto, se necessário -, mas, também, da “consistência da oportunidade perdida”, da muito elevada probabilidade de ser alcançada a pretendida cobrança. 3. Compete ao demandante
Relator: Frederico Macedo Branco
teria de poder vir a obter os controvertidos financiamentos, devendo ser indemnizado pela perda de oportunidade ou de chance ao não lhe ter sido dada sequer a possibilidade ... decididas. 2 - A preterição ilegal de um candidato a um financiamento, com perda da oportunidade de poder obter um resultado favorável constitui pois um dano indemnizável, o qual, não podendo
Relator: FRANCISCO MATOS
indemnização por perda de chance encontra fundamento na probabilidade de obter uma vantagem ou evitar um prejuízo, representando, nesta medida, o desaparecimento de uma posição favorável preexistente que integrava ... probabilidades da obtenção da vantagem que o lesado teria alcançado se não fora a oportunidade perdida
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: ABÍLIO RAMALHO
imagem e som, a posse e exibição de duplo cartão pessoal informativo da oportuna conferência dos arrogados atributos de director de Jornal periódico local e de equiparado a jornalista (carteira ... policial, para além de condicionar a potencial marcação de pessoal falta injustificada – e da oportuna perda do próprio mandato, reunido que seja o respectivo requisitório quantitativo –, sujeita-se, como qualquer
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
patrimonial futuro, pode e deve o Tribunal reflectir também na indemnização arbitrada a perda de oportunidades profissionais futuras que decorra do grau de incapacidade ... fixado ao lesado, ponderando não apenas as perdas salariais prováveis, mas também o dano patrimonial decorrente da inevitável perda de chance ou oportunidades profissionais por parte do lesado
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
patrimonial futuro, pode e deve o Tribunal reflectir também na indemnização arbitrada a perda de oportunidades profissionais futuras que decorra do grau de incapacidade ... fixado ao lesado, ponderando não apenas as perdas salariais prováveis, mas também o dano patrimonial decorrente da inevitável perda de chance ou oportunidades profissionais por parte do lesado
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
meio socioeconómico em que vive. II - Importará também avaliar e quantificar a perda de oportunidades profissionais futuras que decorre das concretas limitações de que ficou a padecer ponderando e refletindo ... esta via na indemnização, não apenas as perdas salariais prováveis, mas também o dano patrimonial decorrente da inevitável perda de chance ou oportunidades profissionais por parte da lesada. III - Atendendo
Relator: ISAÍAS PÁDUA
comportamento omissivo é suscetível de configurar um autónomo dano por “perda de chance processual” ou perda de oportunidade, e como tal sujeito a indemnização. 6- A doutrina da figura ... perda de chance ou de oportunidade” – apesar de não disfrutar de apoio linear no nosso ordenamento jurídico, tem, todavia, vindo paulatinamente a obter cada vez maior reconhecimento na doutrina
Relator: SÍLVIA PIRES
tribunais dado resposta através da tutela do dano apelidado de «perda de chance» ou de oportunidade, que ocorre quando uma situação omissiva faz perder a alguém a “chance” de alcançar