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Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
logo em seguida à realização da perícia, sessenta dias após a perícia e, m casos de especial complexidade, está prevista a prorrogação do prazo por mais trinta dias ... citado art. 157º do CPP “Se o conhecimento dos resultados da perícia não for indispensável para o juízo sobre a acusação ou sobre a pronúncia, pode a autoridade judiciária competente
Relator: RIBEIRO MENDES
juizo do legislador sobre as graves consequencias de um testemunho inveridico, dada a especial falibilidade desse meio probatorio. Tais casos de inadmissibilidade tem, porem, natureza excepcional e hão ... chegou no juizo arbitral, entendeu o legislador que os meios probatorios especialmente atendiveis deveriam ser a pericia, os documentos e a propria inspecção judicial. Esta opção não se afigura arbitraria
Relator: ALCIDES RODRIGUES
disciplinam a instrução no processo civil, designadamente, no que respeita à perícia aí prevista, é de especialidade, pelo que num processo tutelar cível tendente a regular o exercício das responsabilidades ... Cód. Proc. Civil. II- Não se mostrando indispensável a realização da perícia de avaliação psicológica à criança e existindo fortes elementos indiciários que apontam no sentido da sua realização poder
Relator: NUNES DE ALMEIDA
juízo do legislador sobre as graves consequências de um testemunho inverídico, dada a especial falibilidade desse meio probatório. Tais casos de inadmissibilidade têm, porém, natureza excepcional e hão ... chegou no juízo arbitral, entendeu o legislador que os meios probatórios especialmente atendíveis deveriam ser a perícia, os documentos e a própria inspecção judicial. Esta opção não se afigura arbitrária
Relator: HELENA MELO
disposto no artº 640º, nº 2, alínea a) do CPC. ▪. A especial preferência conferida aos laudos periciais efectuados na pendência dos autos, só poderá ser dada se os laudos foram
Relator: BAPTISTA COELHO
processo especial emergente de acidente de trabalho, na decisão a proferir sobre a questão da incapacidade deverá o juiz atribuir particular valor probatório à perícia médico-legal colegial que haja
Relator: CRUZ BUCHO
têm um especial valor, dado o ambiente de secretismo que rodeia o seu cometimento, em privado, sem testemunhas presenciais e, por vezes, sem vestígios que permitam uma perícia determinante, pelo ... sentida e muitas das vezes com retalhos de memória selectivos. É neste contexto muito especial, ademais agravado pela idade do menor, pela sua situação de filho do abusador e pelas
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
ordene, contendo, além do mais, indicação sumária do objecto da perícia. II – Se o parecer do Colégio da Especialidade de Ginecologia/Obstetrícia da Ordem dos Médicos foi elaborado na sequência ... outra entidade para realização da perícia. IV – A actividade médica é, por natureza, potenciadora de diversos riscos, impondo aos profissionais um dever jurídico especial, obrigando-os à prestação dos melhores
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. Se na fase conciliatória da ação especial emergente de acidente de trabalho a perícia realizada não exigiu pareceres especializados, não se aplica a regra prevista ... Código de Processo do Trabalho. II. Se a Junta Médica da especialidade de Estomatologia respondeu, por unanimidade, a todos os quesitos, nomeadamente aos que poderiam estar mais relacionados
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Considerando que a apelação não é dirigida à repetição de perícia por junta medica de psiquiatria, mas sim de neurocirurgia (e ademais não se afigurando que a primeira seja necessária ... especialidade (psiquiatria) não produz qualquer efeito por não influir no exame e decisão da apelação - 195º, 1, CPC. Pese embora o juiz pode determinar a realização de exames de especialidade
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
face à sua cientificidade, objetividade, elevado grau de idoneidade e veracidade desses exames periciais, os mesmos assumem um papel essencial, nuclear e fundamental nas ações de investigação da filiação, secundarizando ... 45/2004, de 19/08, que estabelece o regime jurídico das perícias médico-legais e forenses é especial em relação ao CPC, pelo que os exames hematológicos ou outros métodos cientificamente comprovados
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
perícia rege-se pelas disposições aplicáveis à 1ª perícia, nela não podendo intervir perito que tenha participado na 1ª, sendo que a 2ª perícia terá obrigatoriamente de ser colegial quando ... perícia será, em regra, colegial, ...). IV - Donde resulta, pois, que nada impõe que a realização de uma 2ª perícia tenha de ser colegial, bem pelo contrário, em especial no domínio
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
regra, a perícia é realizada por um único perito e só em casos de especial complexidade ou de exigência de conhecimentos de matérias distintas haverá lugar a perícia colegial
Relator: ELISABETE VALENTE
Código de Processo Civil, tem o valor informativo de qualquer perícia e deve ser respeitado dada a especial qualificação de quem o emite. (Sumário da Relatora
Relator: MOISÉS SILVA
fase conciliatória a perícia tiver exigido pareceres especializados, intervêm na junta médica, pelo menos, dois médicos das mesmas especialidades. (Sumário do relator
Relator: ALDA MARTINS
perícia porque, a olho nu, se entende julgar que os factos se apresentam de certa feição, diferente da que foi considerada na 1.ª perícia, uma vez que o objectivo ... resultado da 1.ª perícia, por aparente obscuridade, a fim de o perito esclarecer melhor a divergência das suas conclusões baseadas em especial conhecimento relativamente à percepção por pessoa
Relator: MOREIRA DO CARMO
reconhecida idoneidade e competência. 2. Se numa perícia colegial, com o número de 3, ordenada oficiosamente pelo tribunal, dada a sua especial complexidade, incidente sobre obras feitas no âmbito
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
judicial, apenas poderá ser fixada, em Relatório de Perícia Médica por entidade e termos e tabelas legalmente previstos em legislação especial, não admitindo tal factualidade a prova por confissão ... artº 574º-nº 2 do CPC), resultando a prova do facto do documento de perícia médica, e, independentemente, da faculdade legal que permite aos Tribunais a livre apreciação da própria
Relator: OLGA MAURÍCIO
perito partiu para realizar a sua perícia não coincidem com aquilo que realmente aconteceu, o valor da perícia desaparece, porquanto a mesma assentou numa ficção. 5.- Para além disso ... indicar probabilidades, então embora formalmente se trate de uma perícia os resultados que apresentar já não estão abrangidos pelo especial valor desta prova. 6.- Perito é, apenas, o indivíduo como
Relator: ROSÁLIA CUNHA
Como processo especial que é, o processo de maior acompanhado (bem como o incidente de modificação das medidas de acompanhamento) rege-se: a) pelas disposições que lhe são próprias, constantes ... acompanhante e não tendo a beneficiária reclamado ou requerido a realização de segunda perícia, como lhe era permitido nos termos dos arts. 485º e 487º do CPC, ficou precludido