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Relator: CRISTINA NEVES
estabelecimento é solidária com a da seguradora. III-Na fixação dos danos não patrimoniais deve-se procurar reparar o dano causado à pessoa em si, de acordo com regras ... projecto pessoal de vida, as dores que suportou e continuará a suportar, o dano estético decorrente das lesões e as limitações que as sequelas do evento danoso causam
Relator: LUÍS CRAVO
atual de possíveis e futuros lucros cessantes, a compensar, desde logo, como verdadeiros danos patrimoniais. 3. É hoje comummente aceite que este dano integra uma categoria autónoma, cujo ressarcimento deve ... físicas e morais sofridas no período de doença e de incapacidade temporária), o “dano estético” (que simboliza o prejuízo anátomo-funcional associado às deformidades e aleijões que resistiram ao processo
Relator: CARLOS MOREIRA
experiencia. 3 - O valor de 37.500 euros fixado a título de danos não patrimoniais, a lesado de 43 anos que, nuclearmente, sofreu fractura bimaleolar da tíbia, fractura-luxação do tornozelo ... fixação, fez exames e tratamentos durante mais de dois anos, teve um dano estético de grau 3/7, um prejuízo de afirmação pessoal de 4/7, e um quantum doloris
Relator: CARLOS MOREIRA
razoável arbitrar-lhe o montante de 40 mil euros para compensação dos danos não patrimoniais, provando-se, vg., que sofreu queimaduras de 2º e 3º grau em 57% do corpo ... mínimo, no grau 4 numa escala de 7 e quantum doloris e dano estético fixáveis no grau 7 de escala de 7. 6. A conformação da lei e sua interpretação
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
acidente, foram, afinal, condenados a ressarcir um dano não patrimonial, traduzido num dano estético; II - Por isso, não pode, simultaneamente, excluir-se tal comparticipação para o caso de as despesas ... mesmo preceito, é incompatível com a reparação de danos não patrimoniais, que, sendo por natureza inquantificáveis, não permitem estabelecer a diferença de que fala este
Relator: EUGÉNIA CUNHA
valores de ordem espiritual, ideal ou moral; 4- A indemnização por danos não patrimoniais prevista no artigo 496.º, n.º 1 e 4, do CC, e a fixar ... importância de 55.000,00 € (podendo é pecar por defeito) para compensar os danos não patrimoniais sofridos pelo lesado, que, designadamente, para além de múltiplas lesões - inclusive queimaduras oculares, na face
Relator: VÍTOR AMARAL
atualizado, para ressarcir aquele dano. 3. - O quantum da indemnização por danos não patrimoniais deve ser, não irrelevante ou simbólico, mas significativo, visando propiciar compensação quanto ao dano sofrido ... direita e desvio, embora muito discreto, dos ossos próprios do nariz, sendo o dano estético permanente fixável entre os graus 2 e 4 (num máximo de 7), é adequado
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
durante oito dias, que sofreu um quantum doloris de grau 5 e um dano estético permanente de grau 3, bem como que ficou a padecer de um défice funcional permanente ... consideram-se equitativos os valores de € 120.000,00 a título de danos patrimoniais futuros e de € 50.000,00 pelos danos não patrimoniais
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
não patrimoniais indemnizáveis as dores físicas e psíquicas, a perturbação da pessoa, os sofrimentos morais, e os prejuízos na vida e relação sociais, sobretudo os provenientes de deformações estéticas
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
justo e adequado o valor de € 75.000,00, a título de danos não patrimoniais, para um lesado, com apenas 23 anos de idade na data do acidente, que padeceu ... numa escala de 1 a 7, mais de quatro anos de ITP, dano estético (grau 2 em 7) com várias cicatrizes, IPP de 13 pontos, encurtamento
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
patrimoniais a favor de uma jovem de 18 anos, estudante universitária (que perdeu um ano em virtude das consequências do acidente), com défice funcional permanente de 22 pontos, dano estético
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
lesões sofridas lhe determinaram um quantum doloris de 5/7, um dano estético de 2/7, uma Repercussão Permanente nas Atividades Desportivas e de Lazer de 2/7 e que a impedem ... ambição,, mostra-se adequado o valor de €20.000,00, para compensar os danos não patrimoniais sofridos
Relator: ANTÓNIO GERALDES
prejuízos na vida de relação, designadamente os relacionados com aspectos de ordem estética, a par da incapacidade profissional específica, valorados de acordo com critérios de equidade e equinamidade ... justa e equitativa a indemnização de 10 000 contos a título de danos patrimoniais ao lesado que ficou com uma IPP de 60%, tinha 46 anos de idade, uma perfeita
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES
cerveja; i) as lesões sofridas e respectivas sequelas acarretam para o autor um dano estético fixável em 2, numa escala de 1 a 7, e um quantum doloris ... julgar equitativa uma indemnização de 25.000,00€, a título de danos não patrimoniais
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
adequado fixar o valor de € 12.500,00 a título de danos não patrimoniais a favor de lesado de 17 anos de idade, com um défice funcional permanente de 2 pontos ... défice funcional temporário parcial de 96 dias, quantum doloris de grau 4, dano estético de grau 1 e repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer de grau 1, sujeito
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
hoje consensual o entendimento de que na fixação da indemnização por danos não patrimoniais os tribunais não se devem guiar por critérios miserabilistas; tal compensação deverá ser significativa e não ... para compensar esses danos. III – No âmbito dos acidentes de viação, os danos não patrimoniais subsumem-se, fundamentalmente, ao dano à saúde, entendida esta como estado de completo bem-estar
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
não deve ser tido como um dano autónomo em relação à dicotomia danos patrimoniais/ danos não patrimoniais (Maria da Graça Trigo, “Adoção do Conceito de “Dano Biológico” pelo Direito Português ... anos, tendendo a aumentar), a casos já julgados pelos tribunais. IV) O dano estético integra um subtipo de dano não patrimonial, a ser autonomizado. Na expressão de Sofia Maia Frazão
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
juízo de equidade, a fixação pela 1ª instância da indemnização por danos não patrimoniais no montante de € 65.000,00 (sessenta e cinco mil euros) a lesado de 34 anos ... cirúrgicas, dores físicas quantificáveis de grau 5, numa escala de 1 a 7, dano estético de grau 2/7, repercussão das sequelas nas atividades desportivas e de lazer, prejuízo sexual
Relator: MANUEL BARGADO
permanente de 2 pontos; sofreu um quantum doloris no grau 5 e um dano estético permanente no grau 2, ambos numa escala de 7; sofreu fortes dores e uma enorme ... esteve com limitações, tem-se como ajustado fixar uma indemnização pelos danos não patrimoniais devidos ao autor no valor de € 18.000,00. III - Ao dano biológico não pode ser conferida
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
conduz. III- Os danos não patrimoniais, por natureza insuscetíveis de avaliação em dinheiro devido a não atingirem bens integrantes do património do lesado, incidem sobre bens como a vida ... perda de prestígio ou reputação. IV- O montante da indemnização por danos não patrimoniais deve ser fixado pelo tribunal com recurso à equidade, tendo em atenção as circunstâncias referidas