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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
científicas de conhecimento generalizado) ou máximas da experiência, são juízos ou normas de comportamento social de natureza geral e abstracta, sem ligação a factos concretos sobre que há que decidir ... aceite que uma “regra de experiência comum” ou máxima da experiência não passa de uma lei social constatada de forma empírica por observação de factos anteriores. VIII – Na valoração
Relator: Paula Moura Teixeira
entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, de que passou a decorrer, por força do artigo 43.º, que tal prazo se conta ... contribuições para a segurança Social em tudo que esteja omisso no regime especial que lhe respeita). IV - No caso dos tributos em dívidas à Segurança Social, não há um verdadeiro
Relator: JUDITE PIRES
quem vivia em união de facto com o falecido beneficiário da segurança social, no sentido em que passou apenas a ser exigível a comprovação da união de facto e não
Relator: José Augusto Araújo Veloso
possível do regime de aposentação dos juízes com o regime geral de segurança social, a «jubilação» passou de regime-regra dos magistrados judiciais aposentados para seu regime especial
Relator: FERNANDO MONTERROSO
passar, em primeira linha, pela eficácia de se conseguir que ele interiorize valores conformes ao direito de modo e que passe a conduzir a sua vida de modo social
Relator: F. Xavier
Sendo o património social constituído por imóveis, o valor de aquisição da quota social, relevante para efeitos de sisa, quando o cessionário passa a deter a totalidade do capital social ... urbano dos referidos terrenos, e não tendo sido revogado ou anulado esse acto administrativo, passam os mesmos a ter, desde essa aprovação, a natureza de terrenos para construção
Relator: MARIA HELENA FILIPE
sofrimento emocional. Não restam dúvidas que o 1º Recorrente devido às limitações físicas que passou a padecer lhe provocam sofrimento psíquico até ao fim da vida. VIII. Consequentemente, representa ... actividades de que tanto gostava como, por exemplo, conduzir veículos, praticar desporto, passear os cães, conviver socialmente, caminhar sem tropeçar, atentando que esses danos embora de conteúdo imaterial, são gerados
Relator: HELENA BOLIEIRO
experiência, um facto desconhecido. II - Qualquer “regra de experiência comum” não passa de uma lei social constatada de forma empírica através da observação de factos anteriores, e, como tal, não
Relator: FELIZARDO PAIVA
virtude da qual o trabalhador estava abrangido pelo regime de segurança social previsto naquele ACT, passando o trabalhador a estar integrado em instituição financeira que não é subscritora do referido
Relator: MARIA AUGUSTA
RGIT, defende que, face à sua confissão e arrependimento, condição social, económica e familiar, às dificuldades por que passou a sociedade no período em causa, o facto de as quantias ... facto de o recorrente não ter passado criminal é similar ao da generalidade das pessoas da sua faixa etária e situação social
Relator: JOSÉ CORREIA
para entidades terceiras, não possuindo quaisquer meios físicos para a prossecução do seu objecto social. XV) Esta concepção anti –juridicista é a também acolhida ao nível das instâncias jurisdicionais comunitárias ... devido à violação do disposto no art°.103, da Constituição da República, o que passando muito embora pelo respeito pela liberdade de opção quanto às formas de gestão empresariais visando
Relator: PAULO MOURA
CIRC. III – Prestações acessórias concedidas a empresas agrupadas, que passam a integrar o capital social da empresa financiada, não se podem enquadrar no regime de preços de transferência
Relator: VÍTOR AMARAL
gerente –, por forma a tornar-se titular de 50% do capital social, implica que essa quota passe a integrar o património comum do casal, de que ambos são contitulares
Relator: FELIZARDO PAIVA
registos nos dias em falta. IV) Revendo posição reiteradamente assumida no passado, considera agora esta secção social que não é necessário para o preenchimento do tipo objectivo da contrordenação
Relator: RAUL MATEUS
Governo põe em execução o Orçamento de Estado votado. II - Inovatoriamente, passou o artigo 108 da Constituição a referir-se "expressis verbis" a fundos e serviços autonomos, estipulando ... despesas da Administração Central, e o orçamento da segurança social; apos a primeira revisão constitucional, passou a haver apenas um orçamento, a que se chama Orçamento do Estado
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
direito privado. 5.ª — Por seu turno, as instituições particulares de solidariedade social e as pessoas coletivas de utilidade pública administrativa — nestas se incluindo as pessoas coletivas de utilidade pública ... utilidade pública administrativa, nomeadamente as pessoas coletivas de utilidade desportiva, passando pelas instituições particulares de solidariedade social. Por outras palavras, tal regime é o único aplicável às pessoas coletivas
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
injúrias indirectas “ , porquanto, a partir do acto matrimonial, o cônjuge passa efectivamente a não estar só na vida social, mas solidariamente ligado, numa parte essencial da sua personalidade
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Aplica-se ao prazo a partir do qual as retribuições intercalares passam a ser pagas pela Segurança Social a suspensão prevista
Relator: Pedro Vergueiro
suscitar, por força da situação do devedor, graves dificuldades de natureza económica ou social estamos a falar de uma realidade que não se confunde com a existência de prejuízo ... deparamos com a alusão a graves dificuldades de natureza económica ou social, ou seja, o despacho reclamado passou ao lado da lei aplicável nesta sede
Relator: CLEMENTE LIMA
pena de substituição será vantajosa para a reinserção social do jovem condenado. II – E assim, do passo que se ignora se o recorrente revela, ou não, factores de integração profissional