CAAD-T
972/2025-T
Retenções na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
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Retenções na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente
OIC residente nos Estados Unidos da América - Retenção na fonte. Artigo 63.º do TFUE e artigo
Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição Discriminatória ao Princípio da Livre Circulação de Capitais – Arts
OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre circulação de capitais. Artigos
Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Violação do direito da União Europeia
OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE
OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE
OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE; revisão oficiosa
Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição Discriminatória ao Princípio da Livre Circulação de Capitais – Arts
OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE
OIC residente em Espanha. Retenção na fonte. Artigo 63º do TFUE
OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE
Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição Discriminatória ao Princípio da Livre Circulação de Capitais – Arts
OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE
OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE
OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre circulação de capitais. Artigos
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação de capitais – arts
OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE
Fusão de um conjunto de sociedades seguido da conversão da sociedade incorporante em OIC
Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição Discriminatória ao Princípio da Livre Circulação de Capitais – Arts