2131/11.2TBFAF
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Relator: LÍGIA PAULA FERREIRA SOUSA SANTOS VENADE
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
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Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 60/2026 Processo n.º 1144/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
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I - Estando em causa a substituição da medida de promoção e protecção
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Relator: FELIZARDO PAIVA
I – No incidente de revisão da incapacidade para que possa ser aplicado
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: SARA REIS MARQUES
I - A falta de fundamentação de um despacho constitui uma irregularidade que
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Nas ações de responsabilidade civil em que são formulados pedidos parcelares