25 resultados nos descritores e sumários · 447 no texto integral
Relator: FONTE RAMOS
situação, por forma a fixar com segurança a matéria de facto. 3. Decorrendo dos meios de prova produzidos nos autos e em audiência de julgamento a impossibilidade de obter novos ... releva para alcançar as realidades prediais, objeto de direitos reais, são os atos possessórios verificados ao longo dos tempos, que incidam sobre tais realidades e não as descrições prediais
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Incumbe às partes, à luz da base instrutória e das demais
Relator: Dulce Manuel Neto
1.Tal como decorre da regra da proibição do conhecimento extrapetição, estabelecida na
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Na sentença o juiz não deve levar ao elenco dos factos
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - A retificação de erros de escrita da sentença é da competência