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Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
tratar-se de danos indirectos ou reflexos, não tem direito a ser indemnizada pelos lucros cessantes decorrentes da paralisação do veículo em consequência das lesões sofridas pelo seu motorista, atropelado
Relator: TELES PEREIRA
negativo” ou ao que se qualifica como “interesse contratual positivo”, expresso este nos chamados “lucros cessantes”. VII – Mesmo ocorrendo resolução, a lei não exclui a consideração indemnizatória cumulativa de danos
Relator: JORGE ARCANJO
indemnização cumulável com a resolução reporta-se aos danos negativos (danos emergentes e lucros cessantes). Mas isto não obsta a que, em face do caso concreto, se deva acolher
Relator: ANTÓNIO GERALDES
partes, na falta de estipulação de cláusula penal que preveja a indemnização pelos lucros cessantes, o recurso à norma suplectiva do artº 801º, nº 2 do CC, apenas confere
Indemnização por lucros cessantes
Danos emergentes vs lucros cessantes - Indemnização
Relator: GIL ROQUE
Para haver lugar a indemnização por lucros cessantes num contrato de empreitada de realização de obra de construção civil é indispensável provar-se o prazo certo estipulado entre as partes
Indemnização paga por seguradora. Lucros cessantes. Actividade económica
Relator: JOÃO TRINDADE
cálculo de indemnização por lucros cessantes, considerando a necessidade de ter em conta a situação hipotética em que o lesado se encontraria se não houvesse sofrido a lesão, haverá
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
iniciativa da outra parte, não lhe assiste o direito a obter uma indemnização por lucros cessantes se não logrou provar, como lhe competia, a probabilidade séria do dano futuro, traduzida
Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º, 42º e segs, do CIRS
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
direito constituído do art.898º do C. Civil, aos danos emergentes e aos lucros cessantes que não teriam sido causados ao comprador se este não tivesse celebrado o contrato nulo
lesão de um interesse, sem caráter remuneratório. Indemnizações que se destinam a compensarem os lucros cessantes, ou seja, a repor o nível de rendimento
Relator: Francisco Rothes
período compreendido entre 1981 e 1990 e que foi fixada com base no lucro líquido que a exploração agrícola da herdade obteve ou poderia ter obtido naqueles anos ... Indemnizações auferidas, seja a que título for»; - porque a indemnização visa a reparação de lucros cessantes. VIII- Sem prejuízo do que ficou dito em III, os “juros de capitalização
Relator: CARVALHO MARTINS
incluem os «prejuízos directos» e as «despesas imediatas» ou necessárias: b) Ganhos cessantes: c) Lucros cessantes: d) Custos de reconstituição ou de reparação: e) Danos futuros: f) Prejuízos de ordem ... originado por uma situação de perda de objecto ou do «ser» amado). 7. Nos lucros cessantes pressupõe-se que o lesado tinha, no momento da lesão, um direito ao ganho
Relator: PAULO CARVALHO
responsabilidade civil extracontratual por factos lícitos no exercício da função jurisdicional, não abrange os lucros cessantes. 4- Se a indemnização é por facto lícito e ilíquida, só serão devidos juros
Relator: CARLOS MOREIRA
sugerirem, mas antes impuserem tal censura. II - Em processo expropriativo, os prejuízos indemnizáveis, - vg. lucros cessantes - , são apenas os que se provem serem, direta e necessariamente, causados pela expropriação
Relator: PAULO REIS
litigante tenha obrigado a parte contrária, permitindo apenas configurar um mero “lucro cessante” e genérico da empresa, correspondente ao tempo em que alegadamente o respetivo contabilista deixou de desempenhar
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
outra utilização relevante, o dano decorrente da respetiva paralisação encontra-se integralmente refletido nos lucros cessantes apurados
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
dessa forma hajam sido causados ao segurado. III - Assim, não obstante a cobertura de lucros cessantes não se encontrar contemplada no contrato de seguro, assistirá ao tomador o direito