23 resultados nos descritores e sumários · 235 no texto integral

1. TRC2000-12-13só sumário

   2971/2000

   Relator: ROSA MARIA RIBEIRO COELHO

   I - O artº 501º do C.C. estende ao sector público o regime

   • JOGADOR PROFISSIONAL
   • COMISSÁRIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2025-12-10

   4817/23.0T8STB.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. Os requisitos para a celebração do contrato de representação ou

   • EMPRESÁRIO DESPORTIVO
   • FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
   • CONTRATO
   • NULIDADE
   • ASSINATURA
   • CLÁUSULA PENAL
3. TCAS2025-10-23só sumário

   183/25.7BCLSB

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   Abril de 2025, do Pleno do Conselho de Disciplina da FPF – Secção Profissional, que lhe havia aplicado a sanção de 1 jogo de suspensão e de multa ... Liga Portugal Betclic, disputado entre a Santa Clara Açores SAD e a Sporting CP – Futebol SAD. II - Para tal, a Recorrente invoca que a decisão recorrida incorre em erro

   • TAD
   • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
   • JORNADA DO CAMPEONATO NACIONAL
   • SANÇÃO DE 1 JOGO DE SUSPENSÃO E DE MULTA DE 510,00€ – CFR ALÍNEA D) DO ARTº 158º DO RDLFPF
   • ERRO DE JULGAMENTO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO
   • “FIELD OF PLAY DOCTRINE”