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Relator: PAULO REIS
/seguradora e o D..., em que se concretiza o conceito de invalidez absoluta e permanente, incumbe à ré/seguradora comprovar o cumprimento do ónus legal da devida comunicação aos autores ... invalidez de molde a alcançar um equilíbrio de prestação das partes contratantes, em conformidade com o acervo fáctico provado nos autos, enquadrando a invalidez absoluta e permanente como ocorrendo quando
Relator: RAMOS LOPES
contributiva, que garantia o pagamento do capital seguro no caso de morte ou invalidez total e permanente para qualquer profissão do segurado, não é abusiva, por contrária
Relator: JOSÉ FLORES
incapacidade agravar-se no futuro, está preenchida a cobertura do risco de invalidez total e permanente em seguro subscrito por si. Inexiste caso julgado entre uma decisão formal que convida
Relator: CARLOS MOREIRA
apenas o banco, e nele se plasma que, em caso de morte ou de invalidez permanente, este é beneficiário irrevogável, tem de concluir-se que ele é o único beneficiário
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Regulamento de benefícios da Ré “Montepio Geral – Associação Mutualista, I.P.S.S” para as situações de “Invalidez Permanente” é essencial que se apure se a mesma Autora, na data em que requereu
militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, quando estas sejam diretamente decorrentes dos riscos próprios da atividade militar
Relator: VERA SOTTOMAYOR
pagamento da indemnização complementar aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho de que resulte invalidez permanente ou os seus legítimos herdeiros em caso de acidente de trabalho mortal. IV - Não
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
bens. III- Neste seguro, na fixação da atribuição patrimonial concreta devida em caso de invalidez permanente parcial, não se deve atender aos critérios usualmente utilizados na jurisprudência para fixar
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
desportivo, que cobre, por um lado, o pagamento de um capital por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, e, por outro, o pagamento de despesas de tratamento, incluindo hospitalar
Relator: FONTE RAMOS
dívida ao mutuante, beneficiário do seguro, no âmbito do contrato de crédito pessoal, por invalidez permanente do embargante/mutuário, que se apresentava como um risco coberto pelo seguro, antes
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
seguro de responsabilidade civil; - a obrigatoriedade de «pagamento de um capital por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, por acidente decorrente da atividade desportiva» no âmbito desse contrato não
Relator: JOAQUIM CONDESSO
mesmo preceito, em virtude da falta de prova do grau de invalidez permanente do recorrente reportado ao ano de 2005. 7. Cabia ao recorrente fazer prova que durante
Relator: Gomes Correia
particular é detentor a partir da certificação pela autoridade competente do coeficiente de invalidez fiscalmente relevante e no quadro normativo vigente à data, apenas está condicionado a um juízo ... eficaz para efeitos de comprovação da qualidade da Recorrente como portador de deficiência por invalidez permanente e consequente subsunção na hipótese da norma de isenção, no que respeita
Relator: Jorge Lino R. Alves de Sousa
Estatuto dos Benefícios Fiscais considera-se deficiente todo aquele que apresente um grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, igual ou superior a 60%. IV.- Deficiente, por causa
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
actividade remunerada e de perder definitivamente, por invalidez, a sua capacidade de ganho. IV- A exigência de recurso à assistência permanente de uma terceira pessoa para efectuar cumulativamente os atos ... Trabalho e Doenças Profissionais, oficialmente em vigor, para considerar o segurado em estado de invalidez absoluta e definitiva quando, em consequência de doença ou acidente, fique total e definitivamente incapaz
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
assumidas pelos mutuários para com o Banco mutuante, em caso de morte ou invalidez total e permanente dos mutuários, daí que, perante a verificação do risco previsto (morte ou invalidez
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
clúsula geral que estabelece, como condição para que seja considerada a situação de invalidez total e permanente, que esta situação seja reconhecida por médico do segurador. III – É nula ... cláusula que impõe a obrigação de apresentação de atestado multiusos para definição da invalidez total e permanente
Relator: MOREIRA DO CARMO
contrato de seguro de vida determinados requisitos para o preenchimento do conceito de Invalidez Total e Permanente, sendo que um deles era a demonstração que o segurado/embargante tinha um grau ... Seguro de Vida Grupo” dos mutuários a seu favor, com cobertura de invalidez total e permanente, sendo informado de um grau de desvalorização atribuído ao executado, que faz accionar
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
contrato de seguro-vida uma invalidez absoluta e definitiva será para um declaratário normal um estado da pessoa que o deixa totalmente ( completamente sem restrição) incapaz para o resto ... seguro se o autor ficou a padecer de uma incapacidade permanente global de 70%, está reformado por invalidez dependendo de terceiros em alguns dias para algumas tarefas . . Para além desta
Relator: JOSÉ AMARAL
Assim sucede quando, baseando-se a acção na alegada invalidez absoluta e permanente, designadamente para o trabalho, enquanto risco coberto na apólice de seguro que na sentença se julgou verificada