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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
normas e princípios aplicáveis da lei (…), nomeadamente face ao princípio da prevalência do interesse preponderante.”. II. Resulta das disposições conjugadas ... cooperação requerida, com preterição do dever de sigilo, face ao princípio da prevalência do interesse preponderante. III. O sigilo profissional dos farmacêuticos constitui, sem dúvida, uma condição necessária da confiança
Relator: José Luís Paulo Escudeiro
normas e princípios aplicáveis da lei penal, nomeadamente face ao princípio da prevalência do interesse preponderante – Cfr. nº 3, ainda do artº 135º do CPP; IV- Do mesmo modo ... Tribunal Superior decidir da quebra do sigilo bancário, de acordo com a prevalência dos interesses preponderantes. XI- Tendo-se decidido, no tribunal a quo, pela legitimidade e pela justificação
Relator: ANA BARATA BRITO
profissional, antes se exigindo a ponderação casuística do interesse ou direito prevalecente, de acordo com o “princípio da prevalência do interesse preponderante”. 2. No conflito entre dois interesses legalmente atendíveis
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Segundo o critério do interesse preponderante ou prevalecente, na pendência de inventário subsequente a divórcio, o interesse na administração da justiça prevalece sobre os valores que determinam o sigilo bancário
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário (do relator) 1- A quebra do segredo pressupõe uma ponderação, em
Relator: RUI PEREIRA
ponderação de todos os interesses em jogo, de forma a fazer depender a própria decisão sobre a concessão ou não da providência cautelar dos interesses preponderantes no caso concreto, sempre ... território nacional, são superiores aos resultantes para a entidade recorrida ou mesmo para o interesse público, pelo que nada obsta à adopção da providência cautelar requerida
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
sigilo do advogado poder-se-á mostrar justificada segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante. 2. Esta determinação do interesse preponderante deverá ser alcançada tendo em conta, nomeadamente
Relator: MARIA JOÃO MATOS
faça dos interesses em litígio (o interesse tutelado pelo dever de segredo bancário versus o interesse na realização da justiça), por forma a fazer prevalecer o interesse preponderante ... apuramento de qual seja o interesse preponderante que deverá prevalecer faz-se mediante uma apreciação dos contornos do litígio concreto (fundada na específica natureza da acção e na relevância
Relator: VASQUES OSÓRIO
específico relevo para a questão a decidir. III - O princípio da prevalência do interesse preponderante impõe ao tribunal superior a realização de uma atenta, prudente e aprofundada ponderação dos interesses ... conflituantes, interesse do Estado na realização da justiça penal, e interesse tutelado com o estabelecimento do segredo profissional na Advocacia, há que reconhecer a presença de um terceiro interesse
Relator: ARMANDO AZEVEDO
prática entre os deveres em confronto, de acordo com o princípio da prevalência do interesse preponderante, por forma a que prevaleça aquele que, numa análise casuística, em função dos interesses ... propósito de concretizar o interesse ou valor mais valioso, ou, segundo os dizeres da lei, densificar “o princípio da prevalência do interesse preponderante” e assim resolver o conflito, o legislador
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
casos excepcionais o advogado o possa quebrar. - O princípio da prevalência do interesse preponderante impõe ao tribunal superior a realização de uma atenta, prudente e aprofundada ponderação dos interesses ... sujeita a segredo profissional é elemento essencial à densificação do princípio da prevalência do interesse preponderante a actuar pelo tribunal com vista à decisão sobre a quebra do segredo, pelo
Relator: ISABEL SILVA
resolver um conflito de interesses: o interesse tutelado pelo dever de segredo bancário versus interesse na realização da justiça. II - A prevalência ao interesse preponderante deve ser ponderada em concreto ... pressupõe a ponderação do valor relativo dos interesses em confronto, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade da informação pretendida para a descoberta
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
segredo profissional sempre que tal se mostre justificado, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do meio de prova em causa para ... descoberta da verdade. III – A apreciação, pelo tribunal superior, do critério da prevalência do interesse preponderante pressupõe a indicação concreta da factualidade controvertida que se pretende demonstrar com recurso
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
519º - nº4 do Código de Processo Civil, nomeadamente, face ao princípio da prevalência do “interesse preponderante”, não sendo ... invocação do sigilo bancário um direito absoluto, devendo ceder perante superiores interesses, nomeadamente o interesse público e preponderante de boa administração da Justiça e o interesse da efectiva realização
Relator: INÁCIO MONTEIRO
não divulgação, sem consentimento ou causa justificativa. II - O princípio da prevalência do interesse preponderante impõe ao tribunal superior a realização de uma atenta, prudente ... aprofundada ponderação dos interesses em conflito, a fim de ajuizar qual deles deverá, in casu, prevalecer. III - O interesse da investigação criminal é preponderante em relação ao interesse protegido pelo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
certa elasticidade quanto ao seu exato âmbito de proteção. VII. Relativamente à compatibilização de interesses que haverá de ocorrer ao nível da prova, vem-se recorrendo à possibilidade de restrição ... haverá, pois, de ser alcançada através de um juízo de ponderação sobre os interesses conflituantes. Preponderando nesse juízo as causas de exclusão da ilicitude, que poderão justificar o arredar
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O mero direito à imagem dos suspeitos, quer o seu direito
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
regime processual da quebra de sigilo fazendo apelo ao princípio da prevalência do interesse preponderante. - O artigo 6.º do RGPD ao enunciar um conjunto de situações que, para além ... bens do casal, constituído pela Requerente e pelo Requerido, afigura-se preponderante e de maior relevo, o interesse particular daquela em conhecer a real expressão desses bens (que também
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
dever de sigilo poderá ceder perante o critério da prevalência do interesse preponderante. 2 – Na ponderação dos interesses colidentes em cada caso concreto – por um lado, o interesse na realização