770 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MATA RIBEIRO
contrato-promessa ocorre quando, mercê da mora, o promitente fiel perca objectivamente o interesse no definitivo ou quando, fixado um novo prazo razoável (prazo admonitório), o promitente faltoso não cumpra ... credor na prestação, sendo que simples mora do devedor não confere ao credor o direito de resolver o contrato, para se considerar desvinculado da promessa. III - A perda do interesse
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
existindo mora, que esta se converta em incumprimento definitivo, por perda do interesse do credor, na prestação, em consequência da mora. 2) A valoração da perda de interesse
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
existindo mora, que esta se converta em incumprimento definitivo, por perda do interesse do credor, na prestação, em consequência da mora. 2) A valoração da perda de interesse
Relator: GAITO DAS NEVES
sentença recorrida e não para apresentação de novas questões. II - A perda de interesse do credor tem que ser objectivamente apreciada
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
critério e tendo em conta o que entenda ser mais conveniente para os interesses dos credores. II- Por força da parte final do n.º 1 do art. 164º
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
perspetiva do direito civil se poderá considerar toda a lesão que é causada no interesse juridicamente tutelado; e o nexo de causalidade entre o facto e o dano ... provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão. IV – A perda do interesse do credor na prestação, sendo, embora, aferida em função da utilidade concreta que ela teria para
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
insolvência e que aquele tem de exercer com vista à máxima satisfação dos interesses dos credores da devedora, estão sujeitas a permanente fiscalização do tribunal e essas funções têm natureza ... servir de fundamento para sacrificar os interesses prosseguidos por aquele ao ter feito aquela opção de celeridade: a otimização máxima dos interesses dos credores do devedor e, a título secundário
Relator: JOSÉ LÚCIO
três hipóteses: a) se, em consequência de mora do devedor, o credor perder o interesse na prestação; b) se, estando o devedor em mora, o credor lhe fixar um prazo
Relator: FONTE RAMOS
natureza, embora também não deva ser tal que prejudique ou faça desaparecer o interesse do credor. 4. O devedor poderá discutir posteriormente em tribunal a razoabilidade do prazo, caso pretenda
Relator: JORGE ARCANJO
objectiva, tratando-se de “uma perda de interesse subjectivo, justificada objectivamente” 5. O carácter objectivo da perda de interesse do credor no âmbito de um contrato promessa deve ser aferido ... perda de interesse seja “consequência da mora” (art.808º, nº 1 do CC) está a postular uma relação de causalidade adequada entre o desaparecimento do interesse do credor na prestação
Relator: JORGE TEIXEIRA
insolvência com vista à prossecução do interesse público, ligado ao funcionamento da economia e à satisfação dos interesses coletivos dos credores, de evitar a liquidação de patrimónios e o desaparecimento ... salvaguarda dos direitos dos credores contra situações de imposição de abusivos ou desproporcionais prejuízos, comprometedoras de uma razoável, equitativa e equilibrada satisfação desses seus interesses ou direitos, que, indubitavelmente, são
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
executada no momento próprio, mas ainda é possível, por continuar a ter interesse para o credor. III – A notificação admonitória tem que obedecer aos seguintes pressupostos: a) a intimação para ... não se verificar o cumprimento dentro daquele prazo. IV - É indispensável que o credor dê conhecimento a seu devedor e sem margem para quaisquer dúvidas deste de que, após
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
mora do devedor é equiparada ao incumprimento da obrigação, quando o credor perder o interesse que tinha na prestação
Relator: BERNARDO DOMINGOS
origem de tal situação: A impossibilidade da prestação, a perda de interesse por parte do credor e o decurso de um prazo suplementar de cumprimento estabelecido pelo accipiens (arts
Relator: FERREIRA DE BARROS
declaração admonitória não converte a mora em incumprimento definitivo. V - A perda do interesse do credor referida no nº2 do art. 808º do C.C. não se basta apenas ... diminuição do interesse do credor, exigindo-se uma perda efectiva e completa desse interesse na prestação. VI - No caso de o contrato-promessa consignar uma cláusula resolutiva, enquanto se mantiver
Relator: RUI VOUGA
expressa, só constitui fundamento de resolução do contrato a perda do interesse na prestação que, para o credor, resulta da mora do devedor, isto é, da não realização tempestiva
Relator: SILVA FREITAS
condicionada, é tendencialmente vinculada e opera retroactivamente. II – Se o credor, em consequência da mora, perder o interesse que tinha na prestação, ou não sendo a prestação realizada dentro ... prazo que razoavelmente for fixado pelo credor, a obrigação considera-se não cumprida para todos os efeitos (artº 808º do C.Civil). A mora faculta nestes casos, a resolução do contrato
Relator: HELDER ROQUE
pode acontecer se lhe sobrevier a impossibilidade da prestação, se o credor perder o interesse na prestação, ou, finalmente, em consequência da inobservância do prazo suplementar ... peremptório que o credor fixe, razoavelmente, ao devedor relapso. 2. A perda do interesse do credor significa o desaparecimento objectivo da necessidade que a prestação visa satisfazer, o que não
Relator: CANELAS BRÁS
interesse dos credores e causa-lhes óbvios prejuízos, o insolvente nada vir esclarecer sobre a evolução dos seus rendimentos no período da cessão, ficando os mesmos sem saber
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
apresentam como instrumentais do exacto cumprimento da obrigação principal e da satisfação do interesse do credor, nela se projectando. III) O termo inicial da sanção pecuniária compulsória judicial deve coincidir