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Relator: ANABELA TENREIRO
capacidade das sociedades, ou seja, saber a quem incumbe a alegação e prova que a garantia é contrária ao fim da sociedade (inexistência de interesse próprio e de relação ... casu pela sociedade insolvente à sociedade-irmã, que integram, ambas, uma relação de grupo de facto paritário. VI- No caso concreto, a sociedade insolvente tinha interesse que a sociedade-irmã
Relator: LURDES TOSCANO
inscrito na contabilidade da recorrida. VI – Ora, no seu próprio interesse, deveria a sociedade recorrida ter juntado, ao requerimento inicial apresentado junto da AT, e que determinou a instauração
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
relação existente entre a sociedade constituída arguida e o ente singular, e se este agiu em nome próprio, ou por conta, no interesse e em nome daquela, impõe
Relator: HENRIQUE ANTUNES
decisão, alguém que seja afectado, pela decisão que pretende impugnar, nos seus direitos e interesses. II - Verificadas estas condições, esse terceiro deve ser admitido a interpor o recurso, embora ... função, atender, exclusivamente, aos interesses da sociedade e, numa vertente negativa, na abstenção de comportamentos que promovam directa ou indirectamente os seus próprios interesses ou interesses alheios. VI - A responsabilidade
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
concluir pela nulidade de uma garantia real ou pessoal prestada por uma sociedade a favor de sociedade terceira nos termos do art. 6º, n.º 3 do C.S.Com., não baste ... esse ato não é necessário e conveniente para a sociedade, não tendo esta qualquer interesse próprio na prestação da garantia e que entre ela e a terceira, beneficiária da garantia
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
superveniente impuserem decisão diversa. IV – É sobre a Autora sociedade que recai o ónus da prova da inexistência de interesse próprio na prestação de garantias reais ou pessoas a dívidas ... para os fins previstos no art. 6.º, n.º 3, do Código das Sociedades Comerciais
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
gerentes ou administradores no plano societário contempla: - responsabilidade para com a sociedade (artigo 72º do Código das Sociedades Comerciais, doravante designado pelo acrónimo CSC); - responsabilidade para com os credores sociais ... provar a ausência de conflito de interesses entre a sua atuação e o interesse da sociedade. Ao descapitalizar a conta bancária em proveito próprio, e não pagando os salários
Relator: Pedro Vergueiro
Recorrido na vida da sociedade, sendo que as acções acima apontadas reforçam a ideia do empenho e interesse do Recorrido na actividade da sociedade, matéria que manifestamente se afasta ... matéria, apenas pode queixar-se de si próprio, não fazendo é sentido que, alguém que não tem qualquer interesse nos destinos da sociedade, acabe a liquidar dívidas da sociedade, assinando
Relator: JOÃO AMARO
supra individual (ou de interesse comunitário), isto é, nele se tutela, direta e imediatamente, apenas o interesse do Estado (só indiretamente a norma incriminadora protege interesses particulares). Por via disso ... outra das sociedades recorrentes é titular dos interesses especialmente protegidos com a referida incriminação (artigo 355º do Código Penal - o titular do interesse que constitui objeto jurídico imediato
Relator: Cândido do Pinho
total de fundamentação, outra à a insuficiente, errada e não convincente fundamentação. II- O interesse legítimo de que trata o art. 64º, n.º1, do CPA não deriva tanto ... dimensão tituladora do interesse. Por isso, o interesse tem que ser próprio, comprovado, sério e útil. IV- Revela esse Interesse o accionista de uma sociedade que pretende alcançar o conhecimento
Relator: ISABEL VAZ FERNANDES
credores da sociedade, sendo disso exemplo, a utilização de crédito contrária aos interesses da empresa, a disposição de bens da devedora originária em proveito próprio dos gerentes, a danificação/ ocultação ... reversão operada, desacompanhada da prova da culpa do oponente pela insuficiência do património da sociedade para satisfazer as dívidas fiscais da devedora originária, basta para considerar verificado o fundamento
Relator: JOSÉ FLORES
harmonização dos diversos interesses em conflito, com vista a alcançar uma solução de equilíbrio. - Por isso, cada sócio tem o direito a exigir, permanentemente, da sociedade, em defesa ... parte do lucro e a condenação da sociedade a satisfazer o crédito respectivo, ou seja, o direito a satisfazer o interesse minoritário próprio que está em causa
Relator: RUI A.S.FERREIRA
custos financeiros resultantes de empréstimos bancários obtidos por uma sociedade de construção civil para financiar gratuitamente outra sociedade de construção civil de que é sócia maioritária, e, por isso, detém ... próprio interesse, exercendo, assim, indiretamente, a atividade económica levada a cabo pela participada, enquadram-se no conceito de custos indispensáveis, com o sentido de despesas efetuadas no interesse da sociedade
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
consagra o princípio da especialidade do fim, reconhece a capacidade de gozo das sociedades comerciais relativamente a todos os direitos e obrigações necessários ou convenientes à prossecução ... antes visar a satisfação de interesses relevantes da sociedade comercial assuntora, cabendo a esta o ónus da alegação e prova da ausência de interesse próprio na assunção
Relator: FERNANDO MONTERROSO
acórdão da Relação do Porto “é próprio da vida em sociedade haver alguma conflitualidade entre as pessoas. Há frequentemente desavenças, lesões de interesses alheios, etc., que provocam animosidade
Relator: HELENA MELO
interesse da herança e não em interesse próprio e exclusivo, sendo os outorgantes os herdeiros e não a herança que não tem personalidade jurídica. .O contrato de sociedade dita irregular
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
sociedade – que materialmente será a parte no negócio – vinculam a sociedade, não obstante quaisquer limitações constantes do contrato social, limitações essas criadas pelos sócios no seu próprio interesse e cujo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
quinhão hereditário próprio, contra a promessa do mesmo afectar o produto da sua posterior alienação à desoneração de C) - garante de um mútuo concedido antes a uma Sociedade ... interesse moral de B), de assim assegurar que C), sua cunhada, não perderia a fracção autónoma hipotecada em benefício exclusivo da Sociedade mutuária (de que ele próprio, e uma Irmã
Relator: JOSÉ AMARAL
face à relação material controvertida, o dito devedor não tem qualquer interesse próprio em contradizer, nem a sua intervenção é necessária para que a acção produza o seu efeito útil ... artº 1057º. IX. Uma vez que a Sociedade locatária, quando instada pelo Banco, na pessoa do devedor insolvente – que corporizava os seus interesses e actividade aparentes e actuava como
Relator: MÁRIO SERRANO
existência de interesse do procurador ou mandatário a tutelar, o teor da procuração na qual se conferem ao procurador «os poderes necessários para vender, a ele próprio mandatário ... outrem, incluindo sociedades de que ele mandatário seja sócio, pelo preço de (…) e condições que tiver por convenientes, os prédios urbanos (…). 2 – A revogação do mandato só produz efeitos quanto