56 resultados

  1. UE

    Diretiva (UE) 2017/159

    Os empregadores e os trabalhadores (os parceiros sociais) podem, nos termos do

  2. UE

    Diretiva (UE) 2010/80

    que altera a Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no