TRG
4998/24.5T8VNF-A.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Não padece de nulidade por omissão de pronúncia a sentença que
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Não padece de nulidade por omissão de pronúncia a sentença que
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I. Age com manifesto abuso do direito (artigo 334.º do Código
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - A decisão que aprecia o mérito de um pedido avulso de
Relator: SANDRA MELO
I. A procuração conferida também no interesse do procurador - procuração in rem
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I - A garantia bancária simples distingue-se da garantia bancária à primeira
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Uma vez que, para o recurso de revisão, não releva a contradição
Relator: FERNANDO CABANELAS
Não estando o insolvente sujeito ao dever de se apresentar à insolvência
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I – Integra o facto-índice de qualificação da insolvência como culposa previsto
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O duplo grau de jurisdição em matéria de facto assenta numa
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A ocultação da al. a) do n.º 2 do art
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Após a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral do artigo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O princípio do contraditório, na sua dimensão negativa de defesa, no
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
Relator: FONTE RAMOS
1. Existindo cláusula limitativa ou de exclusão da responsabilidade, o devedor não
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1.A reprodução de um documento só adquire o valor legal de
Relator: ARMANDO AZEVEDO
Estando em causa a perpetração de um crime de abuso de confiança
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - A rejeição do recurso, nos termos da alínea b) do n
Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso