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Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
quem não detém competência para o efeito. II. Constando dos elementos declarados pela Impugnante, inativa desde 1982, que determinados imóveis integram o seu ativo imobilizado, ainda que os mesmos tenham
Relator: ANTERO VEIGA
categoria profissional deste – que torna difícil encontrar funções compatíveis – é colocado na situação de inatividade, com dispensa de assiduidade, até se encontrar cargo compatível, se demonstrado for que a empregadora
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
julho de 2016, a sociedade insolvente se encontrava destituída de qualquer património e inativa há quase um ano, ressalta a irrelevância do atraso na apresentação à insolvência posterior
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
dever de actuar prudentemente em situações perigosas, por comportarem, em si, um perigo inato, mas que são valiosas e indispensáveis do ponto de vista social e no actual contexto
Relator: JORGE BISPO
não acompanhando essa ação com os atos de execução correspondentes, permanecendo inativo em relação à execução do mal anunciado, todo o tempo que durar essa inação e se mantiver
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
dever de actuar prudentemente em situações perigosas, por comportarem, em si, um perigo inato, mas que são valiosas e indispensáveis do ponto de vista social e no actual contexto
Relator: PAULA DO PAÇO
abril de 2012 não lhe atribui quaisquer funções, permanecendo num gabinete completamente inativo, e entre 2 e 9 de abril de 2012 foi nomeado para integrar como observador uma auditoria
Relator: ALBERTO BORGES
execução do crime prometido - é futuro o tempo em que o agente permanece inativo, não obstante lhe ser possível a concretização do referido mal. III – Nesta conformidade, comete o crime
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
não consentem um arquétipo legislativo que tome o designado jus aedificandi como inato às coisas imóveis e correlativos direitos reais de gozo. Só a administração pública pode legitimar as transformações
Relator: ANA BARATA BRITO
requerer que essas provas ali fossem examinadas, nada fez. II - A sua inatividade processual em julgamento, esperando pelo recurso para levantar questões que ali devia ter suscitado, preclude irremediavelmente
Relator: CLEMENTE LIMA
qualquer ato de execução, é futuro o tempo em que o agente permanece inativo, não obstante lhe ser possível a concretização do referido mal. II - O critério determinante, para aferição
Relator: CLEMENTE LIMA
qualquer ato de execução, é futuro o tempo em que o agente permanece inativo, não obstante lhe ser possível a concretização do referido mal. II - O critério determinante, para aferição
Relator: SOFIA DAVID
secundárias e de faixas de protecção a arribas, para além de terem uma aptidão inata para serem incluídas nas áreas REN, terão sempre de ser consideradas zonas com risco
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
envolver indiretamente normas administrativas) e outra administrativa, entre a A. reclamante e o Estado inativo (que envolve poderes de autoridade). 2. Nesse caso, os Trib. Adm. não detêm competência jurisdicional
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
isto, não porque nos outros casos se pretenda reverter à velha ideia jusnaturaiista do inatismo e evidência de certas valorações, mas a questão há-de ser uma daquelas
Relator: BARRETO DO CARMO
ideal que, partindo da realidade fáctica subjectiva e objectiva, se concebe como um atributo inato, comum a todas as pessoas, sendo que a comunidade onde cada pessoa se insere não