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2989/08.2TJCBR.C1
Relator: CARLOS GIL
I - Uma vez que o arrendamento objecto dos autos, a existir, subsistia
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Relator: ARTUR DIAS
I – Um estabelecimento comercial pode ser objecto do direito de propriedade, podendo
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IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
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Relator: ISILDA PINHO
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. A impugnação por via de embargos funda-se na alegação pelo
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I - Em regra, o arrendamento para fins não habitacionais caduca com a
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1 - Do regime respeitante ao contrato de mediação imobiliária resulta que, em
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – A reconvenção obedece a todos os requisitos da petição inicial, designadamente