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Relator: PAULA PORTUGAL
processo, e pelo que se consegue, com dificuldade, perceber dos mesmos, foi o facto de a “E” (fabricante do equipamento e com quem celebrou o contrato de extensão de garantia ... Demandada desconhece (por deles nunca ter participado ou tido conhecimento) se são ou não verdadeiros, quer a letra, quer o seu teor, quer a exactidão das reproduções mecânicas dos documentos
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
ninguém, contínua e ininterruptamente, agindo e comportando-se, relativamente à respectiva parcela, como seus verdadeiros e exclusivos proprietários e convictos de que, com a sua posse, não lesavam direitos ... estatuído no art. 1296º do C.C. Resultando provado que o estado de facto provocado pela divisão consumada, há mais de 20 anos, se converteu em estado de direito pela
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
tendo posteriormente pago o respectivo preço. Alegaram que, desde tal ano se comportam, como verdadeiros e únicos donos do prédio, à vista de toda a gente e sem oposição ... infere. Cumpre apreciar e decidir. III. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO Da prova produzida nos autos, resultaram provados os seguintes factos: 1 - No ano de …/ os Demandados celebraram com a Demandada, mulher
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO COM PROLACÇÃO DE SENTENÇA Data: 07 de
Relator: MARTA NOGUEIRA
foram fornecidos, quase um ano volvido sobre tal fornecimento, equivaleria à exigência de uma verdadeira “prova diabólica”. Porém, como se não bastasse, e já aqui o referimos, resultou das declarações ... pelos restantes meios trazidos ao processo, como se vê, da fundamentação da matéria de facto. É certo que tal meio de prova é de apreciação livre do julgador, mas apreciação
Relator: CRISTINA USÉBIO
causalidade entre esse facto e o dano provocado, de acordo com a teoria da causalidade adequada. No presente caso, o demandante logrou provar a ocorrência do facto (infiltração de águas ... transmitido pelo técnico, de que os danos resultavam de condensação e não de uma verdadeira infiltração. Assim, procede o pedido de reparação dos danos da fração do demandante
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
dando-lhe conta da nomeação. A comunicação da nomeação, ao patrono nomeado, é o facto de que a lei faz depender o reinício do prazo interrompido (artigo 24º, nº5, alínea ... nomeação não tiver chegado ao conhecimento do patrono então deve tal facto ser alegado e provado nos autos. Não foi o caso. Afigura-se estranho que os serviços da segurança
Relator: IRIA PINTO
personalidade civil”. De facto, as sociedades comerciais “não se limitam a constituir um mero corpo unitário de bens, um património autónomo, uma unidade objectiva, mas são verdadeiramente uma unidade subjectiva
Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA
testemunha apresentada pela Demandada demonstrou credibilidade e conhecimento técnico e especializado dos factos em discussão, expondo que relativamente à bateria é uma bateria de iões de lítio de um veículo ... como condução, calor, sendo que acima teria de se avaliar a situação concreta. Uma verdadeira avaria seria detectada pelo sistema constante do veículo, daria uma indicação de avaria e bloquearia
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
Demandados lhes doaram o referido prédio rústico, comportando-se desde essa data, como verdadeiros e únicos donos do mesmo, à vista de toda a gente e sem oposição de ninguém ... como da ata se infere. III. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO Com interesse para a decisão da causa resultaram provados os seguintes factos: 1. No ano de ..., os Demandados doaram, verbalmente
Relator: PAULA PORTUGAL
Sentença I – Identificação Das Partes Demandante: A Demandada: 1 - B e 2
Relator: DR.ª FERNANADA CARRETAS
isso, podem estabelecer penalizações para serem aplicadas aos seus vizinhos num verdadeiro empurrão para o precipício. De facto, se um condómino já não pode pagar a sua quota-parte
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
efeito dito o seguinte: 1- Não aceita, porque não são de todo verdadeiros os factos vertidos nos artigos 1º, 2º, a partir de “já quanto ao pagamento deste serviço ... 10º, 11º, 12º, pelo que especificamente se impugnam. 2- Aceita como verdadeiro que o A. enviou a transcrição das cassetes do processo nº x, 3º à excepção da respectiva
Relator: DIONISIO CAMPOS
advogado que alegou ter enviado em 29-07-2011 ao demandado (?), beneficia, quanto ao facto desse envio e do não pagamento, da cominação semiplena prevista ... pretendida pelo Demandante para os factos alegados e dados como provados, pelo que compete ao juiz a qualificação e o enquadramento jurídico desses factos, ou seja, a aplicação do Direito
Relator: ASCENÇÃO ARRIAGA
depoimento da testemunha inquirida - que se afigurou verdadeiro e isento - o Tribunal ficou convicto de que são verdadeiros os factos alegados pela Demandante e que supra se deixaram enunciados
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
como das actas se infere. III. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO Com interesse para a decisão da causa resultaram provados os seguintes factos: 1. No ano de ..., o Demandante marido ... ininterruptamente, agindo e comportando-se relativamente ao mesmo, como seus verdadeiros e exclusivos proprietários. Motivação dos factos provados: A convicção probatória do Julgado, ficou a dever-se ao conjunto
Relator: MARIA FERNANDA CARRETAS
sobre o cumprimento do acordado pelos outros irmãos, o que o Demandante recusou; pelo facto de estar insatisfeita por a mãe se encontrar internada naquele lar, onde não se encontrava ... estado; considera indigno o Demandante alegar que visitava pouco a mãe, quando tal facto não é verdadeiro, sendo a frequência das visitas da mesma se devem não a falta
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
artigos 43º a 48º da lei 78/2001, de 13.07). Do enquadramento de facto e de direito Alegam os Demandantes que as infiltrações que ocorrem na sua fracção decorrem de deficiente ... incluindo na zona da fracção dos Demandantes. Por outro lado, não ficou demonstrado nenhum facto que crie a mínima convicção de que os Demandantes utilizam indevidamente a sua fracção
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
desta testemunha na medida em que não são coerentes entre si nem com outros factos apurados. Por último foi inquirida a testemunha G, pai dos Demandados e pessoa que interveio ... testemunhas inquiridas, afigurou-se ao tribunal ser esta última a mais verdadeira e coerente mesmo atendendo ao facto de ser pai do Demandado marido. DA APRECIAÇÃO DE FACTO
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA (arts. 26.º, n.º 1 e 57.º da Lei