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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
falta de fundamentação - quanto à matéria de facto ou quanto à matéria de direito - terá de ser absoluta, para que se considere integrar a nulidade de sentença (ou de despacho ... artº 145º do CPC, pressupõe a alegação de factos materiais, simples e concretos, susceptíveis de conduzir ao deferimento dessa pretensão. IV - Não tendo a parte alegado factos
Relator: PAULO GUERRA
exercício do contraditório. 6 - Se o requerimento para abertura de instrução não contém os factos que se imputam ao arguido e pelos quais se pretende que este venha ... crítico das provas alcançadas em inquérito, omitindo em absoluto a alegação de concretos e explícitos factos materiais praticados pelo arguido e do elemento subjectivo que lhe presidiu para cometimento
Relator: VERA SOTTOMAYOR
lesões graves e dificilmente reparáveis, devendo o critério para a aferição dos prejuízos materiais ser mais rigoroso do que o utilizado para os danos imateriais, uma vez que os primeiros ... cautelar inominada antecipatória alegar em termos claros e inequívocos e provar, os factos reais, materiais e concretos que mostrem que o seu receio de obstar aos avultados prejuízos (em consequência
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
direito substantivo, ocorre, por exemplo, quando, sem que omissão de alegação factual exista, os factos narrados na petição jamais possam conhecer um enquadramento jurídico - nomeadamente, aquele que o autor/requerente lhes ... funda o peticionado, termos imprecisos, vagos ou conclusivos, em lugar dos respectivos factos materiais, simples e concretos. Nesta situação, a insuficiência ou imprecisão da alegação factual, não corresponde
Relator: MOREIRA DO CARMO
Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objecto da impugnação for insusceptível de, face às circunstância próprias do caso em apreciação, ter relevância ... conclusões de facto, as mesmas não podem ser objecto de consideração já que a lei manda seleccionar na elaboração da sentença apenas factos substantivos, materiais, específicos ou concretos (art. 607º
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
abertura de instrução deve ser semelhante a esta, em termos formais e materiais: um relato de factos concretos, numa peça autónoma e auto-suficiente. II. Não há lugar a convite
Relator: MOREIRA DO CARMO
facto ou de direito não podem ser objecto de consideração já que a lei manda seleccionar na elaboração da sentença apenas factos substantivos, materiais, específicos ou concretos (art. 607º
Relator: CARLOS MOREIRA
legalidade. II – Provados e não provados podem ser apenas os factos materiais – ocorrências da vida real - concretos precisos e concisos, que tenham sido alegados e tenham interesse para a decisão
Relator: ANA BARATA BRITO
cumprido a pena, ser julgado num tribunal nacional pelos mesmos factos. 2. A essência da violação de bens jurídico-penais não reside na mera “acção”, nem na norma ... Aplicação do Acordo Schengen é o da identidade dos factos materiais, entendido como a existência de um conjunto de circunstâncias concretas indissociavelmente ligadas entre
Relator: JOAQUIM CONDESSO
outro lado, também apela à consideração de quaisquer factos materiais ou ocorrências da vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo ... apelação da recorrente Fazenda Pública, esta apela à consideração de factos materiais ou ocorrências da vida real, os quais estão para além da mera interpretação de normas ou princípios jurídicos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
outro lado, também apela à consideração de quaisquer factos materiais ou ocorrências da vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo ... retira das conclusões 1 e 10 da apelação, o recorrente apela à consideração de factos materiais ou ocorrências da vida real, os quais estão para além da mera interpretação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
outro lado, também apela à consideração de quaisquer factos materiais ou ocorrências da vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo ... conclusões 1 a 5, 15 e 26, o recorrente apela à consideração de factos materiais ou ocorrências da vida real, os quais estão para além da mera interpretação de normas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
outro lado, também apela à consideração de quaisquer factos materiais ou ocorrências da vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo ... recurso). Ora, em tais conclusões a recorrente apela à consideração de factos materiais ou ocorrências da vida real, os quais estão para além da mera interpretação de normas ou princípios
Relator: RAMOS LOPES
outra pendente existe similitude quanto aos respectivos objectos por se invocarem situações de facto idênticas ou semelhantes (até ocorridas nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, com os mesmos intervenientes ... mantendo tais situações de facto autonomia e independência (sendo distinta a raiz dos factos concretos, cada uma delas respeitando aos titulares das relações materiais controvertidas - as massas insolventes autoras
Relator: JOAQUIM CONDESSO
outro lado, também apela à consideração de quaisquer factos materiais ou ocorrências da vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo ... facto considerada provada pelo Tribunal "a quo", destas premissas retirando a procedência da presente apelação. 8. Ora, em tais conclusões o recorrente apela à consideração de factos materiais ou ocorrências
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Matéria de facto é tudo o que se refere às ocorrências da vida real, quaisquer eventos materiais e concretos, quaisquer mudanças operadas no mundo exterior. II - Os juízos de valor
Relator: JOAQUIM CONDESSO
insuficiente, quer, ainda, porque se divirja nas ilações de facto que se devam retirar dos mesmos. 4. São factos não só os acontecimentos externos, como os internos ou psíquicos ... outro lado, também apela à consideração de quaisquer factos materiais ou ocorrências da vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
produção do facto danoso, também não resulta provada a existência de evento constitutivo de causa jurídica interruptiva do nexo de causalidade adequada entre o facto ilícito e o dano ... organizar-se “sobre factos simples, e não sobre factos complexos, sobre factos puramente materiais, e não sobre factos jurídicos, sobre meras ocorrências concretas, e não sobre juízos de valor, induções
Relator: JOAQUIM CONDESSO
insuficiente, quer, ainda, porque se divirja nas ilações de facto que se devam retirar dos mesmos. 5. São factos não só os acontecimentos externos, como os internos ou psíquicos ... outro lado, também apela à consideração de quaisquer factos materiais ou ocorrências da vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
insuficiente, quer, ainda, porque se divirja nas ilações de facto que se devam retirar dos mesmos. 5. São factos não só os acontecimentos externos, como os internos ou psíquicos ... outro lado, também apela à consideração de quaisquer factos materiais ou ocorrências da vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo