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Relator: CHAMBEL MOURISCO
plausível atenta a patologia referida. 3. Tendo ficado provado que todas as funções a executar no fundo da pedreira exigem esforços físicos, manuseamento de pesos e, ainda, o permanecer ... jornada de trabalho, impunha-se, face às razões invocadas pelo Autor, que a entidade patronal o tivesse mandado submeter a exame médico para averiguar o fundamento das queixas
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Para que se possa concluir pela descaracterização de acidente, enquanto acidente
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - Os créditos da Segurança Social não gozam do privilégio imobiliário previsto
Relator: FERNANDES DA SILVA
não se consubstancie em acto ou omissão resultante da habitualidade ao perigo do trabalho executado, da confiança na experiência profissional ou dos usos e costumes da profissão – artºs ... Regulamento, aprovado pelo D. L. nº 143/99, de 30/04). II – Incide sobre a entidade patronal do sinistrado o ónus de alegação e de prova das circunstâncias de facto pretensamente descaracterizadoras
Relator: PAULA DO PAÇO
I- No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem
Relator: SOARES RAMOS
resultante de acto ilícito, da lavra de um empregado, cabe optar entre accionar o executante concreto desse acto juntamente com o comitente ou apenas este último. III - Tendo o trabalhador ... devido a uma conduta negligente, estamos perante um plano de efectica culpa concorrente da entidade patronal com o seu trabalhador, cabendo-lhes solidariamente o ressarcimento dos danos causados à autora
Relator: JOSÉ FETEIRA
I. Compete ao empregador garantir previamente as condições necessárias de acesso em
Relator: PAULA DO PAÇO
hospitalar de um sinistrado por acidente de trabalho, em face da impossibilidade económica da entidade patronal responsável, o mesmo fica sub-rogado no direito crédito, na medida da satisfação ... bens/rendimentos do devedor. III- As diligências prévias à penhora deverão ser realizadas na acção executiva que o FAT pode instaurar contra o devedor. IV- O requerimento apresentado pelo
Relator: ISABEL FONSECA
deve atender não só à parte conclusiva (dispositiva) da sentença que constitui título executivo, como ainda aos termos em que o tribunal decidiu todas as questões concretamente suscitadas no processo ... alusivos à perda da capacidade de ganho por parte da seguradora civil exonera a entidade patronal ou respectiva seguradora, na medida do que foi pago; mas o pagamento por parte
Relator: AZEVEDO MENDES
categoria do trabalhador afere-se não pela denominação ou pelo nomen juris atribuído pela entidade patronal ao trabalhador, mas sim pelas funções efectivamente exercidas por este, em conjugação ... publicado no BTE nº 27/2003, de 22/07/2003, terá ele de provar não só que executou cobranças de saldos devedores de clientes, mas também que tinha a categoria profissional de caixa
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A responsabilidade agravada do empregador, nos termos do art. 18.º
Relator: TÁVORA VÍTOR
Base XXXVII consagra e prevê não o direito de regresso a favor da entidade patronal que paga as indemnizações ao seu empregado, mas antes o de sub-rogação nos direitos ... reportado à responsabilidade extracontratual com os contornos supracitados; o segundo quando eventualmente se pretenda executar uma sentença com trânsito, caso em que o prazo prescricional será o ordinário, ou seja
Relator: HEITOR GONÇALVES
entidade patronal, nos termos e para os efeitos do normativo do artigo 29°, do DL 38/89, quem se considera estar a efectuar o transporte é a entidade patronal (pessoa singular ... autor da contra-ordenação, mas sim a pessoa colectiva para quem se encontrava a executar o serviço no âmbito das relações derivadas de um contrato de trabalho, pelo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
violação das regras de segurança, quer legais quer estabelecidas pela entidade patronal, deve ser voluntária ou com elevado grau de negligência, estando excluídos da descaracterização os actos ou omissões ... também estiver apurado o seguinte: - a máquina era inadequada ao trabalho que estava a executar, por estar a ser utilizada na produção de objectos de dimensão inferior para a qual
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
decisão judicial que os reconheça. Mas esta afirmação apenas é válida em relação à entidade patronal, devedora, e para efeitos, designadamente, de apreciar se o crédito se encontra prescrito ... exigidos, e que não coincidem, como é evidente, com todos os créditos exigíveis à entidade patronal. 3. Se a acção de insolvência foi instaurada mais de 2 anos após
Relator: SERRA LEITÃO
trabalhador deve obediência às ordens da sua entidade patronal no que respeita à execução e disciplina no trabalho, solvo na medida em que essas ordens e instruções se mostrem contrárias ... função de cozinhar, pelo que essa trabalhadora não está contratualmente obrigada a executar a limpeza das ditas instalações, sendo lícita a sua recusa a assim proceder . IV – Consequentemente, em caso
Relator: MATA RIBEIRO
03/08/1965, não é um direito próprio da entidade patronal, um direito de regresso, mas uma sub-rogação legal da entidade patronal ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra ... beneficiários do sinistrado tenham recebido tal valor ou qualquer outro, no âmbito do processo executivo
Relator: J. Correia
administradores e gerentes- Ora, tendo as contribuições para a segurança social, a cargo da entidade patronal, vindo a ser pacificamente qualificadas como verdadeiros impostos ( vd., por todos, o acórdão ... contrário do facto a que ela conduz. V- Na situação em que a sociedade executada desenvolvia uma actividade regular, e era também pela assinatura do oponente/gerente que ela se obrigava
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A alteração da matéria de facto pelo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
relevante grau por parte do sinistrado, injustificados pela habitualidade ao perigo do trabalho executado, pela confiança na experiência profissional ou pelos usos da profissão, e, para além disso, é ainda ... instintivo ou altruísta. 3- Que as condições de segurança sejam estabelecidas legalmente ou pela entidade patronal. 4- Que se verifique que o acidente seja consequência necessária do acto ou omissão