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924/15.0T9STC.E1
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I. O crime de caminho ou de destruição de objetos colocados sob
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Relator: FÁTIMA BERNARDES
I. O crime de caminho ou de destruição de objetos colocados sob
Relator: ORLANDO GONÇALVES
relativamente à não acusação. Tem de conter, por si só, todos os elementos essenciais constitutivos de um crime e a imputação do mesmo a um determinado agente. III – O requerimento ... alternativa, este é total ou parcialmente omisso na narração dos factos essenciais que integram os elementos constitutivos do crime ou quando não imputa concretamente nenhum crime ao arguido, qualquer descrição
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Por regra, o dia em que um crime foi cometido não
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - A circunstância de o tribunal de julgamento nada ter apurado sobre
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Para efeitos de prova relativa a crime de abuso de confiança
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - Não é admissível a junção, em recurso, de documentos que deveriam
Relator: FERNANDO PINA
I - O tipo objectivo do crime de usurpação e/ou aproveitamento de obra
Relator: ANSELMO LOPES
I - Dizendo uma testemunha, mãe do demandado em acção cível, que é
Relator: ALBERTO BORGES
I – Para que se verifique o crime de burla, p. e p
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Comete o crime de omissão de auxílio "quem, em caso de
Relator: RICARDO SILVA
I – Tudo o que não seja execução eminente ou em curso – caso
Relator: RENATO BARROSO
I. O tipo objetivo no crime de frustração de créditos consiste na
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – O crime de violência doméstica visa proteger a dignidade humana da
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
1 - Constitui um crime de ameaça agravada p. e p. pelos artigos
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – A circunstância do arguido ter exercido a gerência duma sociedade no
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – A circunstância do arguido ter exercido a gerência duma sociedade no
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Resulta dos factos provados que no as assistentes e os arguidos
Relator: EDGAR VALENTE
investigado cometeu o crime, uma vez que as escutas são precisamente o meio de obtenção de prova que poderá permitiriam carrear para os autos elementos (meios de prova) susceptíveis ... elementos e mediante requerimento do Ministério Público, foi proferido despacho judicial determinando escutas telefónicas. Esta decisão, que foi proferida pela entidade competente, surge reportada à investigação de um crime
Relator: BARRETO DO CARMO
elementos essenciais do crime do artº 1º § 1 e 2, do DL 29833: a) Material - ter sido constituído penhor por documento autêntico, em garantia de créditos de estabelecimentos bancários, ficando ... ilicitude do seu comportamento por saber que agia sem o consentimento do credor - elemento intelectual; que tenha querido frustrar a garantia ou haja procedido com a consciência
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - São elementos objetivos do crime de emissão de cheque sem provisão