22 resultados nos descritores e sumários

1. TCAN2024-06-06só sumário

   00057/12.1BEPNF

   Relator: ANA PAULA ADÃO MARTINS

   I - As declarações de parte, visando a prova de factos favoráveis à

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA-CONTRATUAL; LEI N.º 67/2007 DE 31.12; RESPONSABILIDADE MÉDICA; ILICITUDE; ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; DECLARAÇÕES DE PARTE; LEGES ARTIS
2. TCAN2012-11-30só sumário

   01425/04.8BEBRG

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   1. No domínio da prestação dos serviços de saúde é mais adequado

   • NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • PARTO COM CESARIANA
   • PARALISIA CEREBRAL
   • PRESTAÇÃO SERVIÇOS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA - ART. 799º, N.º1 CÓDIGO CIVIL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA - ART. 493º N.º 2 CÓDIGO CIVIL