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Relator: ANTÓNIO CONDESSO
estar físico, psíquico e moral, no âmago da saúde emocional, integrando a criminalidade violenta a que alude o artigo 1.º, al. j), do Código de Processo Penal. Mal compreenderia ... reclama proteção das vítimas e dela própria, face a estes comportamentos desviantes e violentos. Existindo fortes indícios da prática de quatro crimes de violência doméstica e o fundado receio
Relator: José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
pessoas, a paz pública e a ordem democrática, designadamente contra o terrorismo, a criminalidade violenta ou altamente organizada, a sabotagem e a espionagem, a prevenir e reagir a acidentes graves
Relator: MIGUEZ GARCIA
demais meios de comunicação, salvo os casos previstos na lei em matéria de processo criminal, pelo que, conjugando esta disposição com nº 8 do artigo 32º, que — para além ... juiz e são admitidas para certos tipos de crimes (crimes do catálogo: terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, etc.). V – No que diz respeito aos pressupostos formais postos pela
Relator: JORGE BISPO
artigo 152.º-A, n.º 1, alínea a), do CP ao conceito de “criminalidade violenta” definido no artigo 1.º, alínea j), do CPP, a vítima de tal crime
Relator: MOREIRA DAS NEVES
atividade criminosa, no âmbito do crime de violência doméstica agravado (ilícito do âmbito da criminalidade violenta), evidencia-se pela perseguição feita à vítima deslocada para uma distância
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
podem ser subtraídas, pelo que o mesmo não deverá excluir-se do conceito de criminalidade violenta e especialmente previsto nas al. j) e l) do CPP, a ter em conta
Relator: EDGAR VALENTE
alínea c) do C. Penal), ou seja, crimes que integram o conceito de criminalidade violenta, nos termos do art.º 1.º, alínea j), uma vez que são puníveis
Relator: MARTINHO CARDOSO
artº 215º, nº 1, do C.P.P., uma vez que não integra o conceito de criminalidade violenta mencionado no artº 1º al. j), do C.P.P
Relator: CLEMENTE LIMA
instrução; II – Ressalva-se do disposto no número anterior, podendo o órgão de polícia criminal proceder à pesquisa sem prévia autorização da autoridade judiciária tão-apenas nos casos prevenidos ... consentimento prestado fique, por qualquer forma, documentado, ou (ii) nos casos de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, quando haja fundados indícios da prática iminente de crime que ponha
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
Judiciária competência para, no âmbito de despacho de delegação genérica de competência de investigação criminal, ordenar a realização das revistas e buscas da competência do Ministério Público significa esvaziar completamente ... meios, capacitação e competências para incrementar a prevenção e o controlo da criminalidade grave, violenta e altamente organizada (…) com vista ao esclarecimento célere daquela criminalidade, assente na sua missão primordial
Relator: ISILDA PINHO
crime de abuso sexual de crianças, que integra o padrão de criminalidade especialmente violenta [cfr. artigo 1º, alínea l), do Código de Processo Penal], demanda, não só, acentuadas exigências ... não pode ser considerado como indicador de o arguido ter arrepiado caminho da criminalidade e muito menos um fator capaz de desencadear uma atenuação especial da pena, ao abrigo
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
agravado, de funções operacionais correspondentes às prestadas em missões de combate à criminalidade organizada ou altamente violenta, de segurança pessoal, de inactivação de engenhos explosivos, de manutenção da ordem pública
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
tribunal condenara o arguido em todas as sentenças de condenação em processo criminal, pois, embora essa quantia não se mostre especificamente direccionada, no diploma que criou essa obrigação, para fornecer ... encargos resultantes da lei que estabeleceu o direito a indemnização das vitimas de crimes violentos, constitui a mesma receita propria do Cofre Geral dos Tribunais arrecadada e administrada pelo Gabinete
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
modo a equiparar os acidentes ocorridos em confronto violento durante o exercicio de funções de prevenção ou de repressão da criminalidade, as situações nesse preceito mencionadas; 3 - Se se entender
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri
Relator: FÁTIMA SANCHES
esgotado o respetivo prazo de exercício do direito de queixa -, sob pena de se violentar a vontade do respetivo titular dos interesses que a norma visa proteger. 4 - Não tendo ... antes tendo manifestado, de forma reiterada e inequívoca, a sua vontade de não proceder criminalmente contra o arguido e afirmado a sua vontade de não pretender constituir-se Assistente
Relator: FERNANDO MONTERROSO
comportamentos violentos, pois tais funções destinam-se à vigilância, proteção e controlo de bens e pessoas. III – Não deve ser determinada a não transcrição no Certificado do Registo Criminal
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I- No crime de coacção (crime de resultado e em que o
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Configura o crime de roubo e não o crime de furto a
Relator: PAULO SERAFIM
emocional por parte do arguido, que tem enorme dificuldade em dominar os seus impulsos violentos, não se controlando sequer perante a presença de uma filha menor de idade ... socialização do condenado, coaduna-se com a sua não transcrição nos certificados de registo criminal, por esta não se apresentar como necessária, proporcional e em conformidade com o princípio