1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: ANTÓNIO.M.RIBEIRO CARDOSO
autarquia e uma empresa de construção privada para construção de habitação a preços controlados que serão por esta alienados de acordo com as regras estabelecidas para aquele tipo de habitação
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
mesmo é susceptível de assentar em meras declarações dos interessados, escapando ao controle do conservador, apesar da sua intervenção mesmo oficiosa. VI - O possuidor goza da titularidade do direito, excepto
Relator: Vital Lopes
apenas a aparência do seu exercício. II - A responsabilização subsidiária pressupõe o poder de controlar e determinar a vontade social, definindo o seu rumo e estratégia e tudo ... assinar» e comprometer-se, mas que ainda assim detém o poder efectivo de controlar os destinos da sociedade incluindo os de «mandar assinar» documentos da sociedade, como gerente, alguém
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
necessidade da inquirição da nova testemunha arrolada pelo Recorrente. XIII) -No regime de controlo exigido pelo artigo 33° do Regulamento (EU) n° 65/2011 de 127/01 o mesmo só é passível ... requeridas diligências probatórias será possível avaliar se está ou não assegurado uma pista de controlo suficiente que permita a validação final das despesas apresentadas a pagamento pela Recorrente, conforme exigido
Relator: ANA BACELAR CRUZ
através das regras da ciência, da lógica e da experiência comum, se possa controlar a razoabilidade daquela convicção quanto aos factos dados como provados ou como não provados, sendo ... decisão se possa impor aos outros, mas também para permitir o controlo da mesma, com eventual correcção, pelas instâncias de recurso. A regra da livre apreciação da prova comporta excepções
Relator: BELMIRO ANDRADE
Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas (RFCIASP),têm em vista e aplicam-se, exclusivamente, aos controlos de aprovação e verificações subsequentes dos aparelhos que são da responsabilidade e competência exclusivas ... Instituto Português da Qualidade no âmbito do controlo metrológico a que procede; 2-Não podendo ser – consequentemente – aplicadas casuisticamente, em cada medição que o aparelho venha a realizar, depois, fora
Relator: Ana Patrocínio
convicção deva ser feita segundo padrões de racionalidade e com uma valoração subjectiva devidamente controlada, com substrato lógico e dominada pelas regras da experiência. II - Por força do princípio
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
específicas, que alguns fenómenos subjacentes ao decretamento do Estado de Emergência podem escapar àquele controle constitucional. IX - Isso seria, transformar leis que já são, de per se, excepcionais e transitórias ... Estado de Emergência) em arbitrárias quanto aos seus efeitos porque subtraídas ao controle constitucional. X - A aplicação das salvaguardas da nossa Constituição, desenhadas para manter incólume aquele núcleo fundamental
Relator: ANA PINHOL
regra, deve aplicar o princípio da especialização dos exercícios na sua actividade de controle das declarações apresentadas pelos contribuintes. Mas, o exercício deste poder de controle, predominantemente vinculado, pode conduzir
Relator: JORGE DIAS
Não pode valer como meio de prova um controlo efectuado com aparelho que ultrapassou o prazo de validade, sem ter ido ao controle de medição para se aferir do rigor
Relator: TELES PEREIRA
controlo pelo Tribunal da Relação da matéria de facto fixada na primeira instância, com base no acesso à gravação áudio dos depoimentos aí prestados, dirige-se à detecção de manifestos
Relator: FÁTIMA SANCHES
arguido da fiscalização do cumprimento da pena acessória através de meios técnicos de controlo à distância. V – A quantia indemnizatória arbitrada oficiosamente não está limitada ao valor eventualmente indicado pelo
Relator: JORGE CORTÊS
direito à indemnização por desvinculação contratual” recebida pelos controladores do tráfego aéreo adquire-se com a aceitação da obrigação de continuar a prestar trabalho após o limite de idade
Relator: JOSÉ FETEIRA
provados mas com respeito pelos critérios de gestão da empresa, proceder, não só, ao controlo da veracidade dos fundamentos invocados, como também à verificação da existência de um nexo entre
Relator: FERNANDO VENTURA
controlo do julgamento da decisão de facto a realizar pelo tribunal de recurso não constitui um segundo julgamento do objecto do processo, como se a decisão da 1ª instância não
Relator: Ana Patrocínio
I.V.A. suportado nos "inputs" em relação às quais se configura difícil, ou mesmo impossível, controlar da sua bondade, visando-se, pela via da exclusão, obstar à dedução do imposto suportado
Relator: ALEXANDRE REIS
devedor porque o seu núcleo essencial, a fase negocial, decorre informal e exteriormente ao controlo judicial. II - No âmbito da respectiva liberdade e autonomia, os credores dos aqui requerentes
Relator: BRÁULIO MARTINS
necessidade de obter consentimento do condenado para a sua fiscalização por meios técnicos de controlo à distância, nem de, por falta deste consentimento, estar o juiz obrigado a, de forma ... fundamentada, determinar que a utilização de meios técnicos de controlo à distância é imprescindível para a proteção dos direitos da vítima
Relator: INÁCIO MONTEIRO
aplicável pela autoridade de fiscalização nos termos do regulamento de controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição quando a infracção for aferida por aparelhos ou instrumentos aprovados nos termos ... rede pública de saúde mais próximo e a entidade fiscalizadora deve proceder ao controle de que aquele não ingeriu bebidas alcoólicas entre a ocorrência do acidente e a colheita
Relator: Hélder Vieira
impor a identificação prévia, não pode ser interpretada no sentido de inviabilizar um controlo por parte da concessionária, que a própria lei exige, e a dificuldade de executar esse controlo