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Relator: Ana Paula Portela
contrato celebrado entre a Junta e trabalhador para o exercício de funções de pedreiro, coveiro, cobrador de feiras e outras decorrentes das obrigações da Junta, em 1984, assim como ... vencimento correspondente a letra da funções pública são contratos de natureza eminentemente pública porque visam satisfazer necessidades duradouras daquela Junta
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
termo de vigência aposto no contrato de trabalho devem constar suficientemente concretizados no respectivo texto, sob pena de nulidade da cláusula contratual. No contrato de trabalho foram inseridas apenas cláusulas ... tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro”, o outro fundamento legal abstractamente invocado no contrato, não encontramos um único facto concretizado no texto do contrato
Relator: JOSÉ CRAVO
contrato é susceptível de se extinguir por resolução, revogação ou denúncia. II- A denúncia consiste na manifestação da vontade de uma das partes, em contratos de prestações duradouras, dirigida ... opera «ex nunc», ou seja, apenas para futuro. V- Salvo estipulação em contrário, o contrato de mediação imobiliária deve considerar-se revogável. Todavia, não podem valer os seus efeitos
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
RJEOP (DL 59/99), não consubstancia contrato de empreitada de obras públicas, mas sim contrato de aquisição de serviços, regido pelo DL 197/99, o contrato que tem por objeto a obrigação ... Recorrente executar trabalhos de escavação e acompanhamento arqueológico; IV - No âmbito de contratos de execução duradoura, constitui justa causa resolutiva uma violação dos deveres contratuais que torne insuportável ou inexigível
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
exigência da tutela da contraparte, e até de terceiros, decorrente do não cumprimento do contrato. 3. Ora, atento a que ainda não se verificou o pagamento da quantia equivalente ... mantém a validade da resolução, nem se exigindo que se trate de contrato de execução duradoura ou continuada, mas sim que ainda não esteja cumprido
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
âmbito dos contratos de trabalho, tendencialmente duradouros e de forma reforçada, rege o denominado princípio da estabilidade contratual emergente, v.g., do estatuído no art. 406º do CC, nos termos
Relator: SÍLVIA PIRES
dispõe: 1 - O disposto neste diploma aplica-se aos seguintes contratos de crédito celebrados com clientes bancários: a) Contratos de crédito para a aquisição, construção e realização de obras ... obrigação de compra da coisa locada, seja no próprio contrato, seja em documento autónomo; d) Contratos de crédito ao consumo celebrados ao abrigo do disposto no Decreto
Relator: MOISÉS SILVA
tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro, em concreto o início de um novo projeto”, aposta em contrato de trabalho a termo incerto, é insuficiente para
Relator: ISABEL ROCHA
procedência da excepção ao direito de resolução do senhorio do contrato de arrendamento prevista no art.º 1093.º n.º 2 do CC não se basta a mera permanência ... deveres impostos aos inquilinos que fundamentem a resolução do contrato de arrendamento, podem ser instantâneos ou continuados ou duradouros; são instantâneos quando a conduta violadora for uma só, realizada
Relator: SÍLVIA PIRES
pagamento de um preço, caracteriza um contrato juridicamente atípico, embora socialmente típico, denominado contrato de fornecimento, que se aproxima do contrato de compra e venda, apresentando-se como um negócio ... prestações se sucedem e prolongam no tempo, sendo o fundamento deste contrato a satisfação continuada de uma necessidade duradoura da parte que é fornecida. II - Estamos, pois, perante um contrato
Relator: GOMES DA SILVA
nº1 da Lei nº 91/97, de 1 de Agosto). 2. O respectivo contrato escrito, unitário, sinalagmático e duradouro, há-de conter um determinado conteúdo informativo e eficaz protecção dos direitos ... Setembro). 3. Não se tendo provado o cumprimento destas obrigações pela , esta incumpriu o contrato, não sendo credora dos correspondentes preços. 4. Consistindo a prescrição no instituto por virtude
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
típica desse contrato, como relativa à organização, política comercial ou assistência a clientes. 2 – Esse contrato deve antes ser qualificado como de fornecimentos, consistindo este no contrato pelo qual ... causa aproxima-se da compra e venda. 4 – Sendo o contrato em causa de execução continuada ou duradoura e tendo sido celebrado por tempo indeterminado, qualquer dos contraentes pode denunciar
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
sobre o objeto, desprovida de natureza transformadora ou de incorporação substancial e duradoura. VI - Deste modo, o contrato pelo qual uma sociedade comercial se obriga a proceder à limpeza
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
efetivo já prestado na instrução militar, no âmbito de uma relação jurídica duradoura já iniciada com o contrato. 13.ª — A estrutura da norma revela estreita afinidade
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
designadamente por ser possível que existam ainda proveitos decorrentes de contratos continuados ou de execução duradoura que tiveram inicio antes da declaração de insolvência ou mesmo ganhos fortuitos e inesperados
Relator: ANTERO VEIGA
factos instantâneos com efeitos duradouros, que sejam suscetíveis de agravamento, o prazo de 30 dias para o trabalhador comunicar a resolução do contrato com invocação de justa causa, só começa
Relator: ALEXANDRE BAPTISTA COELHO
natureza tendencialmente duradoura da relação laboral impõe que seja a parte que pretende fazer operar a caducidade de um contrato a termo certo que tem o ónus de alegar
Relator: FONTE RAMOS
pode ter lugar sob a forma de caducidade - as relações jurídicas duradouras de tipo obrigacional criadas pelo contrato ou pelo negócio extinguem-se para futuro, designadamente, por força do decurso
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
tutelando o interesse que o credor tem no cumprimento do contrato, reportado ao seu momento genético. II – Nos contratos típicos de fornecimento de café, o vendedor, quando coloca ab initio ... actividade comercial), fá-lo evidentemente na expectativa de uma relação comercial duradoura e estável, visando a inclusão no contrato da cláusula penal no valor daqueles equipamentos e montantes, blindar coercivamente
Relator: ALBERTINA PEDROSO
não o permite. . IV – O contrato de fornecimento é um contrato, nominado mas atípico, que se aproxima do contrato de compra e venda, mas cujas prestações se sucedem e prolongam ... tempo, sendo o fundamento deste contrato a satisfação continuada de uma necessidade duradoura da parte que é fornecida, com a contrapartida do pagamento, também faseado, do preço devido