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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
petição inicial a autora alegou que o contador de consumo de água que se encontra nas suas instalações não apresenta "um funcionamento regular", uma vez que "em períodos ... existia qualquer consumo de água nas instalações da autora (…) mesmo assim, o referido contador continuava a apresentar valores de consumo", que isso decorre do facto de "o caudalímetro apresentava
Relator: ARTUR VARGUES
sempre podemos concluir que é do conhecimento de qualquer cidadão, que o proprietário do contador é responsável pela sua boa manutenção e que não pode provocar-lhe qualquer tipo ... danos, nomeadamente cortes na relojoaria do contador (…). Sendo nossa opinião que o mesmo terá agido com dolo eventual (quando a realização de um facto que preenche um tipo de crime
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
conclusão do processo de substituição de comercializador exige a realização de uma leitura do contador do consumidor para que se possa proceder à emissão da última factura do comercializador cessante ... interrupção do fornecimento de energia eléctrica determinada pela impossibilidade de realização da leitura do contador de cujos agendamentos o consumidor não teve conhecimento fazem incorrer o novo comercializador em responsabilidade
Relator: CARLOS MOREIRA
possam subsumir-se na previsão de um tipo legal criminal. IV - A vistoria ao contador a que alude o artº 2º DL 328/90 de 22.10 não tem de ser realizada ... regra, nulidade que impeça a prova, em processo cível, da viciação do contador. V - A inversão do ónus da prova prevista no artº 344º nº2 do CC exige
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
condóminos que revogou a autorização para fornecimento de energia elétrica e instalação de contadores de carregamento de automóveis elétricos naquela fração, se condene o Réu a repor essa energia
Relator: NUNO GONÇALVES
água para consumo humano e para abastecimento de um imóvel, procedendo à instalação do contador de água
Relator: ANA PESSOA
aproveitamento da água proveniente do hidrante H.0 por outros beneficiários, doutras terras, com outros contadores devidamente autorizados, pelo que não consubstanciam os factos provados, incumprimento das obrigações da Recorrida enquanto
Relator: VÍTOR AMARAL
tempo de um anterior contrato de fornecimento extinto, foram instalados – e não retirados – o contador e o dispositivo de controlo de potência. III - Sabendo-se quem violou/adulterou tais equipamentos
Relator: LUISA SOARES
não dispensa da taxa de justiça remanescente, pois tal não constitui um erro do contador a ser decidido pelo juiz. II. É extemporâneo o requerimento formulado pelas partes para dispensa
Relator: FÁTIMA FURTADO
único gerente de uma sociedade na data em que foi realizada a manipulação do contador da eletricidade fornecida ao respetivo estabelecimento comercial, de forma a que parte da energia consumida
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
acto ou omissão que não seja imputável a este, mas antes ao funcionário judicial contador e de que resulte uma desarmonia da conta com as disposições legais
Relator: SÍLVIA PIRES
acto ou omissão que não seja imputável a este, mas antes ao funcionário judicial contador e de que resulte uma desarmonia da conta com as disposições legais
Relator: FERNANDO MONTEIRO
dono do prédio vizinho, para este ali passar, a fim de colocar um contador de água na parede deste último prédio
Relator: FONTE RAMOS
contrato de fornecimento de energia eléctrica, o Réu/utente violou a integridade do contador visando beneficiar e apropriar-se da energia eléctrica consumida e não facturada, contra a vontade
Relator: GARCIA CALEJO
diverso do valor do processo . III – Nesta conformidade, na elaboração da conta o contador, para além do valor resultante dos pedidos (o valor do processo), deve atender ao valor
Relator: HELDER ALMEIDA
deve ter em conta para a sua liquidação. 2. A taxa a que o contador lança mão é a que constar do título executivo, da petição inicial não impugnada
Relator: DR. ANTÓNIO PIÇARRA
erro de cálculo contido numa liquidação efectuada pelo funcionário contador inquina necessariamente a sentença extintiva da execução que nesse cálculo se baseou, pelo que pode o julgador ordenar a rectificação
Relator: JAIME FERREIRA
viaturas, recebendo o respectivo pagamento, registando essas operações e efctuando a leitura dos contadores das bombas e dos depósitos de combustíveis, a sua categoria profissional é a de abastecedor
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
fazer pagar aos ex funcionarios da Secretaria Judicial beneficiados com o erro, ou ao contador que o cometeu, indemnização a favor de funcionario actual, não beneficiado com aquela compensação