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Relator: MOREIRA DO CARMO
conhecimento das causas do defeito; o princípio ora exposto só deve ceder perante caso de simples cognoscibilidade do defeito; 5. Quanto aos defeitos evolutivos, o prazo de denúncia inicia ... existência, pelo que a denúncia dos defeitos evolutivos deve ser feita, tal como relativamente aos defeitos instantâneos, quando o dono da obra tenha conhecimento efectivo e objectivo da verificação
Relator: JOÃO MARQUES
longa duração, a caducidade do direito de acção ocorre: - de ocorrência e conhecimento dos defeitos (que é prazo da garantia que haja sido convencionado ou, supletivamente, prazo de cinco anos ... contar da entrega da obra); - de denuncia dos defeitos (um ano a contar do respectivo conhecimento por parte do dono da obra ou do comprador); - de pedido de indemnização pelo
Relator: ARAÚJO FERREIRA
Tendo os réus conhecimento dos defeitos da obra e, reconhecendo-os como tais, prometido eliminá-los, e nisto terem andado, renovadamente, por três invernos, sem que nada fizessem , é manifesto ... certeza de não mandarem efectivamente reparar os vícios do edificado (os quais bem conhecem), tão pouco se poderá ver suportada a caducidade nos fundamentos que lhe são essenciais
Relator: CRISTINA NEVES
esperadas pelo comprador. III- No entanto, o defeito a coberto das disposições contidas nos artsº 913 e 914 do C.C., é o defeito oculto, não visível, sendo desconhecida ... defeitos aos vendedores de coisa imóvel é de até 1 ano depois de conhecido o defeito e dentro de cinco anos após a entrega da coisa (artº 916, nºs
Relator: CRISTINA NEVES
prazo para denúncia dos defeitos da obra de 1 ano, a contar do conhecimento do defeito (artº 1225 nº2 e 4 do C.C. e artº 5 nº3 (parte final
Relator: TÁVORA VÍTOR
nº2 que estabelece que a denúncia será feita até 30 dias depois de conhecido o defeito e dentro de seis meses após a entrega da coisa. IV - Não pode ... serve, porque portadora de defeitos, os fins para que foi comprada, a pretexto que não dá garantia aos produtos que vende nestas condições. Na verdade conhecendo muito naturalmente a máquina
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
iniciativa, proceder ou mandar proceder à reparação, sem dar primeiro ao empreiteiro o conhecimento dos defeitos e a oportunidade de os eliminar. II - Só assim não será nos casos
Relator: PIRES ROBALO
duplo prazo: tem de ser feita até trinta dias depois de conhecido o defeito e não pode exceder-se o prazo de seis meses após a entrega da coisa
Relator: MÁRIO SERRANO
comprador deve, quanto a bem imóvel, ser feita até um ano depois de conhecido o defeito e dentro de cinco anos após a entrega da coisa (artº 916º
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
vício ou a falta de qualidade da coisa até trinta dias depois de conhecido o defeito e dentro de seis meses após a entrega da coisa. II – A garantia
Relator: ROSA TCHING
contar do seu descobrimento, ou seja, a partir do conhecimento do defeito pelo dono da obra, mas sempre dentro de um prazo de cinco anos a contar da entrega
Relator: FERNANDA ALMEIDA
assente aquela, segundo a qual o conhecimento do mérito (e das exceções perentórias) no despacho saneador só deve ocorrer quando os autos permitam conhecer do pedido (ou da exceção ... soluções plausíveis de direito. II – Quando o R., empreiteiro, logo reconheceu ser responsável pelos defeitos que deram origem aos danos cuja indemnização é pretendida, pode suscitar-se a aplicação
Relator: JOSÉ FERNANDO CARDOSO AMARAL
alegado defeito de construção, e que se sub-rogou nos direitos daquele, a ré empreiteira, para se eximir à sua responsabilidade, pode excepcionar a caducidade, alegando que: -o defeito ocorreu ... interpelação (denúncia) foi feita extemporaneamente (mais de um ano depois de conhecidos os defeitos), hipótese em que ocorrerá caducidade do direito de denúncia e consequente inexigibilidade da obrigação
Relator: CARLOS MOREIRA
conceder. VI - Em compra e venda deficiente, ao autor cumpre provar os defeitos da coisa e já não a causa dos mesmos; e sobre o réu, para se eximir ... nada tem a ver com a coisa vendida, ou que o autor, tendo conhecimento dos defeitos, a aceitou sem reservas – artº 1219º do CC. VII - Provando-se que por virtude
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
direito de exigir a eliminação dos defeitos da empreitada está sujeito aos prazos de caducidade previstos nos números 1 e 2 do art.º 1225º, como esclarece o nº3 ... partir da entrega da obra; ao prazo de 1 ano, a contar do conhecimento do defeito, para exercer o direito de denúncia e, também, ao prazo de 1 ano, subsequente
Relator: JOSÉ LÚCIO
mais restritivo de denúncia dos defeitos que o da lei civil, pelo que, não sendo examinada a mercadoria e reclamados pelo comprador quaisquer defeitos no prazo de oito dias após ... não ser que o comprador demonstre que só lhe foi possível ter conhecimento do defeito em momento posterior, mesmo usando da diligência normal exigível ao tráfego comercial. (Sumário elaborado pelo
Relator: MANUEL BARGADO
pronúncia ocorre quando o juiz, em violação do princípio do dispositivo, conhece de questão que, não sendo do conhecimento oficioso, não foi suscitada pelas partes. III - As respostas aos quesitos ... fatos considerados assentes na fase da condensação. IV - Se o locatário conhecia o defeito da coisa locada quando celebrou o contrato ou recebeu a coisa, não pode arvorar
Relator: ANIZABEL PEREIRA
dele foi feita pelo vendedor quando o publicitou na internet, estando, assim, afetado de defeito, para efeitos do disposto no artigo 913.º do Código Civil; - Um dos meios ... deve: . Denunciar o vício ao vendedor no prazo de 30 dias após o conhecimento do defeito, mas nunca decorridos mais de 6 meses depois da entrega da coisa; . Propor
Relator: SÍLVIA PIRES
aplicação aos demais direitos conferidos ao comprador em caso de existência de defeitos na coisa vendida, designadamente àqueles que resultam do regime do incumprimento da obrigação de entrega da coisa ... 917º do C. Civil, os mesmos iniciam a sua contagem com o conhecimento do defeito - prazo para a denúncia -, a entrega da obra - segundo prazo para a denúncia
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
meses, e no caso de bens imóveis, de um ano, a contar do conhecimento do defeito - compete ao autor, comprador decepcionado. III – Também lhe compete o ónus da prova