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Relator: PAULO GUERRA
141º do CEPMPL de “Em caso de execução sucessiva de penas, proceder ao respetivo cômputo, para efeitos de concessão de liberdade condicional”, reporta-se tão só ao computo do somatório ... processo para os efeitos prevenidos no artigo 477º do CPP, ou seja, o cômputo inicial da pena aplicada ao condenado nesse processo (incluindo a sua modificação por via da realização
Relator: Helena Ribeiro
exigência de entrega de documentos adicionais, máxime, de documento que contivesse a descrição dos computadores portáteis a fornecer, através da concreta identificação desse equipamento, por referência à marca/modelo, se essa ... Entidade Adjudicante não obrigou os concorrentes ao concurso para o fornecimento de 100 computadores portáteis (Lote1), a indicarem nas respetivas propostas os concretos computadores que se propunham fornecer para cumprir
Relator: FÁTIMA BERNARDES
ligação ou não à internet dos computadores instalados nas máquinas que estão em causa nos autos, atento o modo de funcionamento de tais máquinas que resultou apurado com base
Relator: ISABEL FONSECA
mero decurso do tempo, se verificou um aumento real do valor do passivo – pelo cômputo dos juros e ainda que estes tenham função meramente actualizadora, como acontece com os juros
Relator: ANSELMO LOPES
visando-se apurar dados de tráfego de comunicações electrónicas (dados relativos às ligações do computador de um agente a um fornecedor de serviço de acesso à Internet), cujo acesso
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
eles formulado com fundamento na prática desse crime. Não são devidas custas. (Processado por computador e revisto pelo relator). Évora, 2009.12.03 Fernando Ribeiro Cardoso Gilberto Cunha (adjunto) __________________________________________________ [1] - Neste sentido
Relator: FELIZARDO PAIVA
direito, por inteiro, à retribuição correspondente a esse não gozo. II - No seu cômputo há que levar não só em conta o salário base como também o valor da clª ... quantias recebidas a título de trabalho suplementar que a sentença reconheceu como integrando o cômputo das férias e respectivo subsídio em segmento acima transcrito que não foi objecto de impugnação
Relator: Catarina Almeida e Sousa
Não constitui justo impedimento uma avaria ocorrida no computador do mandatário da parte que o impediu, ao longo de várias semanas, de aceder a tal equipamento e aos ficheiros word ... alegações de recurso. II. As avarias que inelutavelmente afectam o material informático (mormente os computadores) podem - e devem - ser contornadas através de uma actuação vigilante das partes, de uma actuação
Relator: MANUEL MATOS
Código de Processo Penal, proceder à apreensão dos suportes físicos exteriores de computador que contenham programas informáticos objecto de contrafacção, bem como dos próprios computadores ou outros equipamentos informáticos
Relator: FERNANDES DA SILVA
retribuição e ao grau de ilicitude, sendo que para o efeito do respectivo cômputo o tribunal deve atender a todo o tempo decorrido, desde a data do despedimento até ... tange à contagem dos valores vincendos, relativos quer às prestações retributivas, quer ao cômputo para a fixação da indemnização de antiguidade, se considerem necessariamente até à data da prolação
Relator: JORGE FRANÇA
analogia, as regras contidas no artigo 479.º do CPP, que regulam o cômputo da pena de prisão
Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO
diferença .Mas esta circunstância não obsta à aplicação àquele dano do princípio orientador do cômputo do dano patrimonial: o princípio da reparação integral do dano
Relator: Helena Ribeiro
plataforma electrónica VORTAL e a versão 10.8 do sistema operativo MacOs instalada no computador da concorrente, facto para o qual os serviços técnicos da VORTAL não alertaram a concorrente, constitui
Relator: ORLANDO GONÇALVES
particular, impõe também, como condição, o agir dentro de um prazo. II - O cômputo do prazo começa com a data em que o titular do direito de queixa teve conhecimento
Relator: BELMIRO ANDRADE
Preenche o crime de pornografia de menores o arguido que guarda no seu computador imagens de crianças do sexo masculino, nuas e em poses de exibição dos órgãos sexuais
Relator: ANTÓNIO SANTOS
prática de acto ilícito. V - Não havendo elementos nos autos para proceder ao cômputo exacto do montante indemnizatório indicado em II, deverá o respectivo cálculo ser relegado para fixação/liquida
Relator: HENRIQUE ANTUNES
perda de ganho. V) O critério referido em IV, devidamente reconformado, é aplicável ao cômputo da indemnização do dano que decorre de um défice ou de uma incapacidade permanente embora
Relator: ANÍBAL FERRAZ
Estas situações não pressupõem, portanto, qualquer tipo de especificidade ao nível da forma de computar o prazo de caducidade, determinado por correspondência com o período de permissão do exercício
Relator: EDGAR VALENTE
Custas pelo recorrente, fixando-se a taxa de justiça em 3 UC. (Processado em computador e revisto pelo relator) Évora, 05 de Abril de 2011 ------------------------------------------------------------- (Edgar Gouveia Valente) --------------------------------------------------------------- (Sénio Manuel
Relator: ANA BACELAR CRUZ
importância correspondente a 3 UC. Évora, 20 de Janeiro de 2011 (processado em computador e revisto pela primeira signatária) ____________________________ (Ana Luísa Teixeira Neves Bacelar Cruz) ____________________________ (Joaquim Manuel de Almeida Correia