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Relator: TÁVORA VITOR
impugnante. 11. O instituto da litigância de má-fé visa apenas punir as partes pelo seu comportamento processual doloso ou gravemente negligente e nenhum destes casos se veri-fica ... parte não interveio no processo. O instituto da litigância de má-fé não vai além da puni-ção das par-tes pelo seu comportamento processual inade-quado e este não
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
criar, em termos objetivos, uma situação de confiança por parte da contraparte; - um comportamento posterior por parte do titular do direito manifestamente ... contraditório com o comportamento anteriormente adotado; - a imputabilidade de ambos os comportamentos ao titular do direito; - um comportamento da contraparte assente na confiança gerada pelo primeiro comportamento adotado pelo titular
Relator: CORREIA PINTO
advertência e que de futuro não cometerá nenhum crime e, em consequência, assumirá outro comportamento mais consentâneo com os valores violados. 29 – Nesse juízo de prognose deverá atender ... diferentes crimes a considerar não têm qualquer específica conexão entre si, decorrendo de comportamentos reiterados por parte do arguido, sem que possa afirmar-se que estamos perante uma pluriocasionalidade
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
processual, por prazo superior a seis meses, se ficou a dever a um comportamento negligente da parte. 3. A deserção da instância executiva prevista no art. 281º do Código ... terceiro - e ter a sua omissão um carácter censurável. 4. O comportamento omissivo da parte a quem incumbe a prática do acto não se confunde, nem importa, de forma automática
Relator: Alexandra Alendouro
redução da taxa de justiça considerada “manifestamente excessiva e mesmo inconstitucional”, apresentado pelas partes vencidas, após o trânsito em julgado da Sentença, na sequência de notificação da Conta de custas ... causa, na presente acção de valor superior a 275.000,00€, o comportamento processual positivo das partes (dos recorrentes) e a relativa simplicidade ou menor complexidade das questões jurídicas decididas justificam
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
termos objectivos, uma situação de confiança por parte da contraparte; (ii) um comportamento posterior por parte do titular do direito manifestamente contraditório ... comportamento anteriormente adoptado; (iii) a imputabilidade de ambos os comportamentos ao titular do direito; (iv) um comportamento da contraparte assente na confiança gerada pelo primeiro comportamento adoptado pelo titular
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
termos objetivos, uma situação de confiança por parte da contraparte; (ii) um comportamento posterior por parte do titular do direito manifestamente contraditório com o comportamento anteriormente adotado; (iii) a imputabilidade
Relator: HELENA CANELAS
concluir estar-se perante aceitação tácita da decisão mister é que o comportamento adotado pela parte seja “inequivocamente incompatível com a vontade de recorrer”. Para que se possa formar ... recurso a que a mesma está sujeita e iii) perceber a natureza do comportamento assumido pela parte. IV – Se a sentença recorrida foi proferida em processo cautelar, no qual
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
princípio da cooperação deve ser conjugado com o princípio da auto-responsabilidade das partes, que não comporta o suprimento por iniciativa do juiz da omissão de articulação de factos estruturantes ... investigação oficiosa dos factos, e não uma forma de suprimento oficioso de comportamentos negligentes das partes
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
existindo entre eles fortes laços de afeição, amor e carinho, passando, a partir da morte daquele o comportamento dos demandantes a pautar-se por tristeza, angústia, desgosto, abalo psicológico, vindo
Relator: PAULO REIS
eventual acordo prévio das partes sobre o sentido atribuído à omissão de comportamento por parte da ré. V - Também a solicitação de peritagem pela seguradora, após receção da participação ... factos alegados não permitem consubstanciar qualquer conduta da ré suscetível de ser classificada como comportamento concludente ou declaração inequívoca do reconhecimento do direito perante o respetivo titular
Relator: JOSÉ CRAVO
andamento, o que significa que terá de ser efectuada uma valoração do comportamento das partes, por forma a concluir se a falta de impulso em promover o andamento do processo ... deve, num juízo prudencial, ouvir as partes de forma a melhor avaliar se a falta de impulso processual é imputável a comportamento negligente de alguma delas, ou de ambas
Relator: LUÍS CRAVO
andamento, o que significa que terá de ser efetuada uma valoração do comportamento das partes, por forma a concluir se a falta de impulso em promover o andamento do processo ... n.C.P.Civil, deve, num juízo prudencial, ouvir as partes de forma a melhor avaliar se a falta de impulso processual é imputável a comportamento negligente de alguma delas, ou de ambas
Relator: MANUEL CAPELO
seja, medianamente instruído e diligente, colocado na posição de declaratário real, em face do comportamento do declarante. II – Neste âmbito, deve recorrer-se para a fixação do sentido das declarações ... usos e costumes por ela recebidos, bem assim o comportamento posterior dos contraentes. III – A determinação da vontade real das partes nas declarações negociais constitui matéria de facto. Mas não
Relator: ANTÓNIO DOMINGUES PIRES ROBALO
poder concluir-se que a falta de tramitação processual seja imputável a um comportamento da parte dependente da sua vontade. III - A “negligência das partes”, segundo a citada previsão legal ... deserção, deverá, num juízo prudencial, ouvir as partes de forma a melhor avaliar se a falta de impulso processual é imputável ao comportamento negligente de alguma delas, ou de ambas
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
ocorre nas situações previstas na lei, ou seja, quando se possa concluir do comportamento da parte, com grande probabilidade, que aceitou o negócio, considerando nessa ponderação os critérios ... normal acontecer, e do que desse comportamento retiraria o homem médio, o bom pai de família, medianamente inteligente e capaz. 6. Se a parte a quem foi dirigida a proposta
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
promover os termos do processo, o que pressupõe, um exame crítico ao comportamento das partes no processo e, para o efeito, a sua audição prévia de forma a melhor avaliar
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
haja negligência das partes na paragem do processo, por um lapso temporal superior a seis meses; I.1-a sua estatuição implica, ainda, que caiba às partes o impulso processual ... negligência das partes, o que significa que terá de efectuar uma valoração do comportamento das partes, por forma a concluir se a falta de impulso em promover o andamento
Relator: PAULO GUERRA
refere também ao dolo de maltratar psiquicamente. 5. O lastro de ilicitude deixado pelo comportamento passado de um arguido e que o fez autor de um crime de violência doméstica ... tipificada em casos em que, embora inexistindo agressões físicas, convivem comportamentos ilícitos degradantes por parte de homens que tudo fazem para continuar diminuir as suas parceiras ou ex-parceiras
Relator: BERNARDO DOMINGOS
causa de litigância de má fé é mister que se prove um comportamento gravemente negligente por parte