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Relator: MARIA JOÃO MATOS
balanceamento com outros princípios aplicáveis, nomeadamente o princípio da racionalidade económica de exploração do risco cobertura. III. Estabelecendo-se no domínio desportivo (necessárias) relações (duradouras) de acompanhamento e de confiança
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
emissão. IX- O contrato de seguro de crédito tem por objeto a cobertura dos riscos decorrentes do crédito originado pela venda de bens da(s) segurada(s) por ocorrência
Relator: ROSA TCHING
Para que a omissão dolosa possa funcionar como causa de exclusão da cobertura do risco, tem de haver nexo de causalidade adequada entre o acto omissivo e o dano, sendo
Relator: TÁVORA VÍTOR
plena autonomia privada. 3) Nomeadamente nos contratos de seguro que tenham por objecto coberturas de riscos sujeitos ao regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a seguradora não pode
Relator: BORDALO LEMA
prestação e ainda o âmbito pessoal da cobertura do contrato, sendo todos esses elementos determinantes na avaliação do risco e da contrapartida respectiva - designadamente, do montante do prémio ... causa não é a nulidade do contrato, mas sim, uma situação de não cobertura do risco. VII - A circunstância de, no momento do acidente se encontrar ao serviço da segurada
Relator: FRANCISCO XAVIER
razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador. II - Em sede de declaração inicial do risco, a obrigação de esclarecimento e verdade a cargo do segurado ... prática comercial, contratado nos termos em que o fez, não assumindo consequentemente os riscos cuja cobertura lhe é exigida através da acção. IV - Tendo a seguradora aceitado o seguro, garantindo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
ocorrências concretas de acordo com as situações descritas nas cláusulas de cobertura do risco, já que estes são factos constitutivos do seu direito à indemnização, e a seguradora
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
aferir o âmbito de cobertura garantida pelo contrato de seguro, determinando-se, em consequência, se o evento verificado implica o acionamento da cobertura do risco prevista no contrato
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
cláusulas contratuais gerais, incluindo a apontada cláusula constante do contrato que excluía a cobertura do risco de morte de tal seguro, o dever de informação, por força das disposições conjugadas ... Outubro. 2 - Não basta a simples condução com álcool para afastar a cobertura do seguro, senão estaríamos perante uma responsabilidade objectiva (extracontratual), susceptível de traduzir um desequilíbrio nas prestações
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
assumidas afete gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato (art. 437º,1 CC). iv)- Pretender que a promitente-compradora devia ter pago ... rendimentos, afeta os princípios da boa fé e tal exigência não tem cobertura nos riscos do próprio contrato. v)- Não sendo de impor ao promitentes-vendedores que aceitem para sempre
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
não afecta a validade e eficácia do contrato de seguro quanto à cobertura dos riscos relativamente aos trabalhadores incluídos em tais folhas, mas significa que o novo trabalhador não ... mais do que uma declaração inexacta, que não implica a exclusão do trabalhador da cobertura do contrato de seguro em vigor à data da admissão do trabalhador, mas apenas confere
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
caso de omissões ou inexatidões de declarações relevantes para a apreciação do risco por parte do tomador do seguro o regime jurídico a aplicar é diverso quer estejamos perante comportamento ... fazer também a prova de que, em caso algum, celebra contratos para a cobertura de riscos relacionados com o facto omitido ou declarado inexatamente, pelo que, se tivesse tido conhecimento
Relator: VÍTOR AMARAL
assim for convencionado, de acordo com o princípio da liberdade contratual – da cobertura do risco quanto a danos não patrimoniais ou morais. 2. - Redigindo o segurador/predisponente (um profissional, parte apetrechada ... este princípio, a ambiguidade do clausulado contratual, quanto à inclusão ou exclusão da cobertura de danos não patrimoniais, deve ser objeto de interpretação no sentido de contemplar o conteúdo indemnizatório
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
9/10/2008, in www.dgsi.pt, sendo que “a relação de seguro comporta o prémio, a cobertura do risco, a eventualidade do sinistro e a indemnização dele resultante” – Menezes Cordeiro, in “Direito ... negócio, que no caso concreto se impunha, determinará a responsabilidade da seguradora para “cobertura do interesse positivo, ou de cumprimento”, tudo se passando como se o contrato de seguro tivesse
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
participações sociais geridas, daí dimanando o interesse económico da sociedade dominante na cobertura dos riscos seguráveis, independentemente de ser a participada em que ocorreu o sinistro a receber diretamente
Relator: HUGO MEIRELES
seguro. Com efeito, tendo a seguradora já cumprido a obrigação correspondente à cobertura do risco assumido, não faria sentido impor-lhe a restituição de parte da contrapartida recebida a título
Relator: PAULO REIS
sendo que, mesmo nestes casos, se o lesado beneficiar da cobertura de um contrato de seguro automóvel de danos próprios, a reparação dos danos do acidente que sejam subsumíveis ... evento causador dos danos reclamados na presente ação é suscetível de desencadear a cobertura do risco de danos próprios prevista no contrato de seguro celebrado com a ré seguradora
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
seguros vencidos a favor da pessoa de um cônjuge ou para cobertura de riscos sofridos por bens próprios também são incomunicáveis; 2) O contrato de seguro do ramo vida, associado
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
cumprimento do contrato. VII – Embora tal não imponha à seguradora a cobertura de riscos além do que foi segurado, responsabiliza-a, no entanto, pela reparação de um dano que decorre
Relator: PAULO REIS
contrato de seguro de grupo, ramo vida, pelo qual ré/seguradora assumiu a cobertura do risco relativo ao pagamento do montante mutuado à autora e seu falecido marido, obrigando