135 resultados

1. CAAD-A2025-01-21

   9/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho

   • Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho
2. CAAD-A2024-12-09

   41/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público.

   • Relações jurídicas de emprego público
3. CAAD-A2024-10-28

   21/2024-A

   Relação jurídica de emprego publico.

   • Relação jurídica de emprego publico
4. CAAD-A2024-09-18

   42/2024-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
5. CAAD-A2024-08-02

   51/2024-A

   Despacho Pré-Saneador

   • Despacho Pré-Saneador
6. CAAD-A2024-07-25

   43/2024-A

   Carreiras especiais da Polícia Judiciária; carreira de especialista de polícia científica; requisitos

   • Carreiras especiais da Polícia Judiciária
   • carreira de especialista de polícia científica
   • requisitos
7. CAAD-A2024-06-27

   27/2024-A

   Subsídio de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; artigo 99º, n.º4 do

   • Subsídio de risco
   • Trabalhadores da Polícia Judiciária
   • artigo 99º, n.º4 do D.L
   • nº 295-A/90, de 21 de Setembro
8. CAAD-A2024-06-20

   65/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
9. CAAD-A2024-05-30

   66/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
10. CAAD-A2024-05-15

    42/2023-A

    Emprego Público

    • Emprego Público
11. CAAD-A2024-03-27

    51/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação.

    • Relação Jurídica de Emprego Público
    • Caducidade do direito de ação
12. CAAD-A2024-03-25

    43/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial

    • Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
13. CAAD-A2024-03-10

    52/2023-A

    Relação jurídica de emprego público.

    • Relação jurídica de emprego público
14. CAAD-A2024-03-06

    21/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia

    • Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
15. CAAD-A2023-12-12

    23/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
16. CAAD-A2023-11-19

    41/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não

    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
    • Danos patrimoniais
    • Danos não patrimoniais
17. CAAD-A2023-10-30

    408/2022-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
18. CAAD-A2023-10-09

    13/2023-A

    Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória

    • Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória
19. CAAD-A2023-07-31

    2/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da

    • Relação Jurídica de Emprego Público
    • Mobilidade na Categoria
    • Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo)
20. CAAD-A2023-07-05

    22/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público; Subsídio de Risco – Providência cautelar de suspensão

    • Relações jurídicas de emprego público
    • Subsídio de Risco – Providência cautelar de suspensão da eficácia do acto