89 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
dirige, sendo que se trata de uma pessoa lúcida (com responsabilidades ao nível da prevenção e combate à criminalidade), com capacidade para avaliar a ilicitude dos seus atos ... consideração devidas à assistente, na medida em que transmite um juízo negativo sobre a pessoa visada e sobre a sua reputação, como mãe, como pessoa e, até, como profissional
Relator: JOSÉ LÚCIO
três anos que antecedeu a sua apresentação, contraíram créditos pessoais e utilizaram cartões de crédito muito para além da sua capacidade de endividamento, sem que seja conhecida motivação exterior
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O reconhecimento é um acto processual ao qual são aplicáveis as
Relator: FRANCISCO XAVIER
capacidade de entrega e na vontade de proporcionar ao filho um saudável desenvolvimento, significando essa atitude um esforço por parte dos pais, muitas vezes abdicando das suas razões pessoais
Relator: PAULA DO PAÇO
realização de exame por junta médica em incidente de revisão se a sinistrada tem capacidade para realizar concretas tarefas diárias, respostas periciais como “tem possibilidades com limitações”, “na medida ... tanto mais quando se afirma que a sinistrada pode manter a assistência de terceira pessoa, na sequência do atribuído em juntas anteriores, quando a única junta médica anteriormente realizada
Relator: ALBERTO BORGES
crime de ofensa a pessoa coletiva, previsto e punido pelo art.º 187 do CP, consiste na difusão de factos não verídicos, com capacidade ou idoneidade para ofender a credibilidade ... entidades abstratas gozam de uma proteção penal mais abrangente do que as pessoas singulares, enquanto que o preenchimento do seu elemento subjetivo se basta com o conhecimento pelo agente
Relator: SÉRGIO CORVACHO
não tinha a capacidade de avaliar a ilicitude da sua conduta e de se determinar de acordo com essa avaliação ou, pelo menos, tinha tal capacidade sensivelmente diminuída ... atenção as dúvidas que se suscitam sobre se a arguida reúne na sua pessoa os pressupostos de uma plena imputabilidade penal, por sofrer de oligofrenia moderada, pelo que a sentença
Relator: D'OREY PIRES
alegar e provar a ausência de capacidade económica da herança do companheiro falecido para lhe satisfazer alimentos, bem como de os obter das pessoas referidas nas alíneas
Relator: CORREIA PINTO
destacar, que quatro dos crimes são de roubo, lesivos, igualmente, de interesses pessoais como a liberdade, integridade física e vida. Outrossim, o período temporal em que praticou os crimes ... face à idade do arguido à data da prática dos factos e à provada capacidade de reintegração evidenciada em 2008 (pontos 12 a 21, matéria de facto dada como provada
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
condenado e dos seus encargos pessoais (nº 2 do artº 47º do CP), não fornece a lei ao juiz quaisquer critérios de determinação da capacidade económica do arguido para
Relator: GOMES DE SOUSA
artigo 131.º do C.P.P.: verificar «a aptidão física ou mental de qualquer pessoa para prestar testemunho, quando isso for necessário para avaliar da sua credibilidade». II. Não se destina ... afirmar se a pessoa tem ou não uma personalidade efabuladora, que desaconselhe o seu depoimento. IV. Há dois vectores que não podem ser confundidos: capacidade física e mental (credibilidade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
pessoa acompanhada a sua autodeterminação e promove, na medida do possível, a sua vida autónoma e independente de acordo com o princípio da máxima preservação da capacidade do sujeito ... caso concreto, caibam por parte dos seus familiares. 5 – Tanto no domínio dos direitos pessoais como na dimensão patrimonial dos negócios da vida corrente, as intervenções no âmbito do regime
Relator: FRANCISCO XAVIER
aferir da sua capacidade para prestar os alimentos, e não propriamente os rendimentos da sociedade que o mesmo gere, ou o património desta, que é uma pessoa colectiva distinta
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
ilícito de mera ordenação social das comunicações – ao menos - a responsabilidade das pessoas colectivas só é excluída quando o agente actue contra ordens ou instruções expressas daquela e a invalidade ... Comunicações a vocação do ilícito de mera ordenação social para a punibilidade das pessoas jurídicas e a consagração legal do conceito amplo de autoria, no sentido de que é autor
Relator: SÉRGIO CORVACHO
pessoa maior de idade e não portadora de uma deficiência ou debilidade, que o afecte de forma relevante no uso da sua vontade ou na sua capacidade de defesa perante
Relator: SÉRGIO CORVACHO
pessoa da assistente, mormente os que se prendam com a sua vida pessoal e familiar ou mesmo com a sua vida profissional, fora do âmbito da discussão da sua capacidade
Relator: MARTINHO CARDOSO
dizer daquele primeiro autor e obra citada, «é a honra interior inerente à pessoa enquanto portadora de valores espirituais e morais e, para além disso, a valência deles decorrentes ... pela realidade social, de preservar em todos os seus principais traços a dignidade da pessoa humana, que é pedra angular de todo o sistema jurídico e judiciário nacional. Efectivamente
Relator: MARIA PERQUILHAS
como se apenas pretendesse assustar o ofendido, sendo que o poderia fazer (e tinha capacidade para o fazer, dada a sua experiência e habilitação relativamente a armas de fogo). Apontou ... imediato, após retirar a arma da bolsa onde a guardava, em direção à pessoa do ofendido. Este, perante tal atitude e tentando defender-se, procura alcançar a arma
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
adotado pelo homem médio colocado no lugar do agente e munido das suas especais capacidades – o comportamento de um bonus pater familia –, mas que foi omitido. II.- Quanto aos graus ... pode ser levíssima – quando o agente omitiu os deveres de cuidado que uma pessoa excecionalmente diligente teria observado; é leve – se o comportamento omitido seria o adotado por uma pessoa