26 resultados nos descritores e sumários

1. TCAN2018-12-07só sumário

   00297/13.6BECBR

   Relator: Hélder Vieira

   I — Pelo disposto no nº 1 do artigo 75º do Código dos

   • CONTRATO DE FINANCIAMENTO; CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; CORRECÇÃO FINANCEIRA
2. TCAN2006-01-19só sumário

   02422/04.9BEPRT

   Relator: Dr.ª Maria Isabel São Pedro Soeiro

   I. A extinção da instância por inutilidade superveniente da lide só deve

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE-EMPREITADA- AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA
3. TCAN2025-05-23só sumário

   01405/24.7BEPRT

   Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA

   I – Nos procedimentos de concurso público com fase de qualificação, os requisitos

   • CONTRATOS PÚBLICOS; CAPACIDADE TÉCNICA
   • SUBCONTRATAÇÃO - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO
   • INTERESSE EM AGIR - VINCULAÇÃO DE ENTIDADES TERCEIRAS
4. TCAN2021-02-19só sumário

   00731/20.9BELSB

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   1. A exclusão de uma proposta reduz a concorrência. Logo as hipóteses

   • CONCURSO; MAIS BAIXO PREÇO; CAPACIDADE TÉCNICA; EXCLUSÃO; ESCLARECIMENTOS; ARTIGO 56º, N.º2, DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
   • ALÍNEA A) DO ARTIGO N.º2 DO ARTIGO 70º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
5. TCAN2012-11-30só sumário

   01425/04.8BEBRG

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   1. No domínio da prestação dos serviços de saúde é mais adequado

   • NEGLIGÊNCIA MÉDICA
   • PARTO COM CESARIANA
   • PARALISIA CEREBRAL
   • PRESTAÇÃO SERVIÇOS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA - ART. 799º, N.º1 CÓDIGO CIVIL
   • ACTIVIDADE PERIGOSA - ART. 493º N.º 2 CÓDIGO CIVIL
6. TCAN2018-03-16só sumário

   01244/16.9BEAVR

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   1. Face ao disposto no n.º 1 do artigo 9.º

   • CONCURSO; LEGITIMIDADE PROCESSUAL; LEGITIMIDADE NO CONCURSO; FUSÃO DE SOCIEDADES; CONSÓRCIO CONCORRENTE; NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA; MATÉRIA DE FACTO; NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONTRADIÇÃO; N.º 1 DO ARTIGO 9.º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS; ALÍNEA D) DO N.º1, DO ARTIGO 615º, E ARTIGO 608º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DE 2013); VIATURAS; NORMA EURO 6