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Relator: HELENA BOLIEIRO
definitivamente adquirida, uma vez que está continuamente sujeita a uma condição negativa relativa ao “bom comportamento rodoviário”, tudo se passando como se o período experimental correspondente ao título de condução
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes. III. Daí não ser decisivo o bom comportamento prisional ou as verbalizações de arrependimento, mas antes os índices de ressocialização revelados pelo
Relator: JOÃO AMARO
Apesar do bom comportamento prisional do recorrente, apesar de todas as proclamações de intenções positivas por parte do recluso, apesar de todas as declaração de bons propósitos futuros por banda
Relator: HELENA BOLIEIRO
requisitos instituídos na norma se transformem em elementos de aferição de bom comportamento, só alcançável com o cumprimento integral da pena. III – De resto, os riscos de tal juízo
Relator: LUÍS TEIXEIRA
fazer. IV - A liberdade condicional não é um “prémio”, não se baseia exclusivamente no bom comportamento prisional ou na existência de apoio no exterior. V- O condenado deve demonstrar
Relator: Frederico Macedo Branco
designadamente, (i) confissão; (ii) saber se ocorreu premeditação; (iii) estado psíquico do Requerente; (iv) bom comportamento anterior; (v) ponderação de todos os atestados médicos juntos ao processo disciplinar, não estará
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
pública não sejam postas em causa. VII - Daí que não seja tão decisivo o bom comportamento prisional em si ou apenas a verbalização de um arrependimento, mas os índices
Relator: MARTINHO CARDOSO
juízo de prognose para efeito de liberdade condicional decisivo deve ser, não o «bom» comportamento prisional «em si» ─ no sentido da obediência aos (e do conformismo com) os regulamentos prisionais
Relator: PROENÇA DA COSTA
Apesar do recluso ter cumprido 2/3 da pena, aceitar a liberdade condicional e ter bom comportamento prisional, não é de conceder esta se o recluso desvaloriza a sua conduta criminosa
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
tendente à concessão da liberdade condicional, não basta que o condenado tenha em reclusão bom comportamento, e que aparente uma perspectiva de vida de acordo com as regras sociais vigentes
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
desde a prática do crime, tendo o arguido entretanto perdido a visão e mantido bom comportamento no estabelecimento prisional, não deve ser atenuada especialmente a pena de prisão, nem esta
Relator: FREITAS NETO
devedor, na falta de um critério legal, é o da diligência própria de bom pai de família. Mas essa diligência implica, de acordo com a lei, que, não obstante ... apurado. O que determina que se tenha de hipotizar o que seria o comportamento do bom pai de família colocado nas condições em que realmente se acha o devedor
Relator: ANA BARATA BRITO
prolação não configura uma conduta sã ou um comportamento probo, nem a imputação a alguém de algo de bom. Também não beneficia a reputação social da pessoa visada, prejudicando ... pretende dar em determinado contexto. E, pelo outro, nem todos os comportamentos descorteses ou boçais ultrapassam a impertinência e grosseria, não chegando a ofender aquele mínimo de respeito a todos
Relator: ANTERO VEIGA
desrazoável e desconforme às mais elementares regras de cuidado e bom senso, não sendo consentâneo com os modelos de comportamento praticados pela generalidade das pessoas
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
apresentou a sociedade à insolvência, encontra-se demonstrado, segundo o padrão do bom pai de família, um comportamento zeloso e diligente por parte do oponente o que o exime
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
apresentou a sociedade à insolvência, encontra-se demonstrado, segundo o padrão do bom pai de família, um comportamento zeloso e diligente por parte do oponente o que o exime
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
exequente até junho de 2019, encontra-se demonstrada, segundo o padrão do bom pai de família, um comportamento zeloso e diligente por parte da oponente o que a exime
Relator: ESTELITA MENDONÇA
qual foi a sua conduta negligente, que dever de cuidado violou, que comportamento diferente dele assumiria um bom pai de família, ou o tal “homem médio”. VI – De facto, socorro
Relator: ANA BACELAR CRUZ
requisitos de verificação do crime de burla, em especial na justificação dada pelo alegado comportamento do arguido V., astuciosamente descrito, por não provado. 6.30 Ficou bem claro que o arguido ... considerar praticados com dolo eventual e dolo directo os comportamentos do arguido V., quando, em bom rigor deveria ter-se considerado a falta quer dos elementos cognitivos, quer dos volitivos
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
apenas ocorre nas situações previstas na lei, ou seja, quando se possa concluir do comportamento da parte, com grande probabilidade, que aceitou o negócio, considerando nessa ponderação os critérios ... usos sociais, daquilo que é normal acontecer, e do que desse comportamento retiraria o homem médio, o bom pai de família, medianamente inteligente e capaz. 6. Se a parte