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Relator: RUI MOURA
prova de perícia automóvel todo-o-terreno para vencimento de obstáculos é uma actividade perigosa, atentos os meios mecânicos e motorizados empregues, o seu peso, a dificuldade das manobras, envolvendo ... actividade de uma máquina retroescavadora quando em serviço, consistente em socorrer uma viatura automóvel em encalhada num declive de terreno, tem igualmente a natureza de actividade perigosa por envolver mecanismos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
civil extracontratual dos entes públicos por facto ilícito, relativamente a danos que radiquem em actividades de gestão pública ou de gestão privadas por entes públicos é aplicável a presunção ... idade, traduz a opção por uma actividade perigosa. 5. Traduzindo a actividade desenvolvida pela Escola uma actividade perigosa, pelo meio natural escolhido, pela idade e pelo número de alunos envolvidos
Relator: JORGE TEIXEIRA
probabilidade de «aquela concreta actividade» causar um dano a terceiro, significando isto que é necessário que a concreta actividade desenvolvida pelo lesante acarrete um perigo que vá para além ... não ocorreriam noutra actividade. VI- O artigo 493.º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma presunção de culpa sobre quem exerce uma actividade perigosa (por sua própria natureza
Relator: PAULO AMARAL
actividade de construção civil não é uma actividade perigosa, para os efeitos do art.º 493.º, n.º 2, Cód. Civil. II- Perante discrepâncias entre o planeado ... grandes dimensões (construção de um viaduto) a entidade responsável pela obra transformou em perigosa uma actividade que, executada como planeada, o não era em abstracto. III- Existindo contrato de seguro
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Não define a lei o que deva entender-se por actividade perigosa nem é viável que se alcance um conceito que valha para todos os casos. Há-de ser perante ... concreto que se impõe aos tribunais a tomada de posição. II- “o carácter perigoso da actividade (causadora dos danos) pode resultar, …, ou da própria natureza da actividade (fabrico de explosivos
Relator: EMÍDIO COSTA
actividade da construção civil não é em si mesma uma actividade perigosa, muitos dos meios utilizados nessa actividade revestem inegavelmente um elevado grau de perigosidade, sendo abrangidos pela presunção
Relator: EDGAR VALENTE
qualquer eventual erro sobre a ilicitude nem seria desculpável porquanto o arguido exercia a perigosa actividade da condução automóvel, sujeita à prévia aprovação em exame teórico e prático sobre
Relator: TÁVORA VITOR
Para que o explorador de uma actividade perigosa possa eximir-se à responsabilidade emergente dos danos que no exercício da mesma cause a terceiros, é necessário que prove terem sido
Relator: MÁRIO COELHO
exploração de um kartódromo de lazer deve ser considerada uma actividade perigosa, para os fins do art. 493.º, n.º 2, do Código Civil, dado não se exigir qualquer
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Actividades perigosas são as que criam para terceiros um estado de perigo, isto é, uma probabilidade maior de receber dano do que a normal derivada das outras actividades
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
prevenir determinados perigos, ou seja, numa terminologia mais moderna, no incumprimento de deveres do tráfego, os quais surgem quando alguém crie ou controle uma fonte de perigo: cabe-lhe então ... cumprimento de todas as concretas medidas de cuidado requeridas pelas condições do caso. IV- Actividade perigosa “pela sua própria natureza” ou “pela natureza dos meios utilizados no seu exercício
Relator: ALMEIDA SIMÕES
inequívoca, com grave omissão por inobservância de elementares deveres de cuidado e segurança. III - Actividades perigosas, para os efeitos do n° 2 do artigo 493° do Código Civil, são ... terceiros uma probabilidade maior de receber dano do que a normal. A periculosidade da actividade de existir no exercício da actividade considerada em abstracto
Relator: SOFIA DAVID
178/2006, de 05/09; VIII - O tratamento de resíduos, por si só, é uma actividade perigosa e que pode trazer riscos para o ambiente e a saúde pública. Daí
Relator: FRANCISCO XAVIER
queima de madeiramentos antigos efectuada pelo réu na sua propriedade constitui a execução de actividade perigosa, integrante da previsão do n.º 2 do artigo 493º do Código Civil, presumindo ... danos reclamados pelo autor na sua propriedade tiveram origem ou foram provocados pela actividade executada pelo réu, faltando, assim, o nexo de causalidade
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
explora, situada a 300 m da casa do autor, constituiu uma actividade perigosa para os efeitos do n.º 2 do artigo 493.º do Código Civil. II - Tendo
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
actividade de exploração dessas zonas. II- É condição indispensável da obrigação de indemnizar estabelecida no artº. 114º, nº. 1 do DL 202/2004 de 18/08, que entre a actividade desenvolvida pelas ... 202/2004 de 18/8. IV- A actividade gestora de zonas de caça, em si, não é actividade perigosa, nos termos e para os efeitos do disposto
Relator: ELISABETE VALENTE
eixo dianteiro da grua automóvel ficou suspenso na lança do rebocador é uma actividade perigosa, pois o peso da grua arrastada dificulta o controlo do veículo, potenciando o descontrole
Relator: ELISABETE VALENTE
eixo dianteiro da grua automóvel ficou suspenso na lança do rebocador é uma actividade perigosa, pois o peso da grua arrastada dificulta o controlo do veículo, potenciando o descontrole
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Código Civil, pois que uma intervenção cirúrgica de parto por cesariana é uma actividade perigosa quer por si mesma, por ser invasiva do corpo da mãe e pela manipulação ... danos decorrentes da situação de incapacidade a 100% para o trabalho e para qualquer actividade, decorrente da paralisia cerebral de que ficou a padecer. 5. Dado que a vítima não
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
danos provocados com utilização de máquinas industriais que requer formação específica e constitui uma actividade perigosa