DR-I
Portaria n.º 234/2019
Portaria n.º 234/2019 de 25 de julho Sumário: Procede à instalação
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Portaria n.º 234/2019 de 25 de julho Sumário: Procede à instalação
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - Nos termos do art. 44º do Dec.-Lei nº 144/2006 de
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - A venda de bens em processo de insolvência sobre os quais
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Em oposição deduzida por um executado a execução intentada contra dois
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - A cortiça, por ser a produção periódica de uma coisa que
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. De acordo com o prescrito no art.º 581.º do
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Do ter-se apurado que, em consequência de incêndio e imediatamente
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
No âmbito da oposição à execução, o crédito exequendo só pode ser
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A perda de “chance ou oportunidade” em obter uma vantagem, diminuir
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I. - Segundo o acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 4/2014, de
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “O direito de retenção invocado como garantia do crédito
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Não se inclui entre as nulidades da sentença o chamado erro
Relator: JOSÉ CRAVO
I – À luz da interpretação restritiva do art. 755º/1, f) do CC
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Comete o crime de burla qualificada a arguida que dispondo de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – São três os pressupostos do reconhecimento do direito de retenção previsto
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A aplicação do segmento uniformizador do AUJ n.º 4/2014, de
Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR
Considerou-se a possibilidade de prova de facto que envolvia matéria de
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. Na verificação do cumprimento do ónus de impugnação
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – A tradição ou entrega da coisa prometida alienar, quando se trate
Relator: MARIA DOMINGAS
Uma das modalidades em que se concretiza a figura do abuso do