TCANsó sumário
00241/06.7BECBR
Relator: Vital Lopes
sentença em 1ª instância, pode ser julgada finda a instância de recurso por inutilidade superveniente da lide se as partes a tanto não se opuseram no contraditório facultado.* * Sumário elaborado
1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: Vital Lopes
sentença em 1ª instância, pode ser julgada finda a instância de recurso por inutilidade superveniente da lide se as partes a tanto não se opuseram no contraditório facultado.* * Sumário elaborado
Relator: SOFIA DAVID
artigos 19, 25º e 179º do Estatuto do Medicamento, não origina a inutilidade da lide, mas diferentemente, poderá originar a sua improcedência. II – Aquela alteração não implica uma impossibilidade fáctica
Relator: VIRGILIO MATEUS
poderá ocorrer a extinção por inutilidade superveniente da lide (cfr. artº 287º do C.P.C.). II – A lide não se torna supervenientemente inútil apenas porque o cônjuge do executado foi, após
Revogação do ato impugnado | Inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide
Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide
Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide
Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide
Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide
Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato impugnado | Inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide — direito a juros indemnizatórios
Revogação do acto tributário – Inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato impugnado | Inutilidade superveniente da lide
Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide
Inutilidade superveniente da lide; Revogação dos atos impugnados
Mais-valias mobiliárias. Inutilidade superveniente da lide
Revogação do acto impugnado | Inutilidade superveniente da lide
Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide