365 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAN2021-07-02só sumário

   00453/13.7BEVIS

   Relator: Helena Ribeiro

   I - A circunstância dos atos de gestão urbanística se encontrarem exclusivamente subordinados

   • LEGITIMIDADE- LICENÇA DE UTILIZAÇÃO- FRAÇÃO AUTÓNOMA- PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • - TÍTULO CONSTITUTIVO-COMÉRCIO
2. TCAS2017-05-25só sumário

   1770/09.6BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
   • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
   • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL
3. TCAS2025-11-20só sumário

   364/25.3BELRA

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   I. O concurso limitado por prévia qualificação desenrola-se em duas fases

   • PRÉ-CONTRATUAL
   • CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
   • REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
   • REQUISITOS FINANCEIROS: VOLUME DE NEGÓCIOS, LIQUIDEZ GERAL E AUTONOMIA FINANCEIRA
   • REQUISITOS TÉCNICOS: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DA EQUIPA
4. TRE2010-12-02

   336/08.2TAABT.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   O despacho de não pronúncia, posto que deva ser fundamentado, não é

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • DESOBEDIÊNCIA
   • DANO
   • DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
   • PREVARICAÇÃO
5. TRE2011-02-01

   31/10.2TAPTG.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   Não é punível a conduta da arguida que, no âmbito de um

   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • CONDUTA NÃO PUNÍVEL