CAAD-T
880/2023-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; reinvestimento de mais-valias resultantes
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; reinvestimento de mais-valias resultantes
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.
IRS. Residente não habitual. Atividade de elevado valor acrescentado. Presidente do Conselho
IMT; Isenção dependente de reconhecimento.
IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos
IRC – Tributações Autónomas; Motociclos; Viaturas ligeiras de passageiros; Despesas de representação; Presunção
IRS – caducidade do direito à liquidação – inquérito criminal.
IVA – nutrição – entidade desportiva de alta competição – isenção do artigo 9.º
Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares. Mais-valias. Regime transitório previsto no
IRC – Despesas não documentadas – Tributação autónoma.
IRS. Presunção indeferimento tácito do recurso hierárquico. Intempestividade do pedido de constituição
IRS – Liquidação Oficiosa – al. b) do artigo 76.º e al. c
Imposto do Selo – Sociedade de Capital de Risco - Comissões de Gestão de
IRS: Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.
IRS; Residentes não habituais; Litispendência; juros indemnizatórios.
IRS – Mais-valias imobiliárias – Artigo 10.º, n.º 5 do CIRS
Imposto do Selo – Comissões de intermediação – colocação de títulos negociáveis – Verba 17.3.4
IRS; Tonnage tax.
IRS. Regime do reinvestimento para habitação própria e permanente – n.ºs 5