CAAD-T
192/2020-T
Grupo de sociedades. Declaração periódica individual. Correcção do prejuízo fiscal. Pedido de reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) por lapso manifesto
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Grupo de sociedades. Declaração periódica individual. Correcção do prejuízo fiscal. Pedido de reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) por lapso manifesto
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
vedado à CGA proceder oficiosamente (sem precedência de lei) ao recálculo da pensão de reforma (ou de aposentação) dos seus pensionistas ou à actualização extraordinária das mesmas, de molde
Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 11 de maio
Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) *Substitui, no segmento impugnado, a decisão arbitral de 9 de setembro
Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - IVA – pagamento de juros indemnizatórios. *Substitui a decisão arbitral de 13 de dezembro de 2022 na parte relativa aos juros indemnizatórios
diferente do ano civil; Alteração de taxa do IRC; Aplicação da lei no tempo - Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 26 de abril
Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 20 de Maio
Relator: ROSÁLIA CUNHA
despacho não se reconduzindo à mera discordância quanto ao decidido”. III - “O incidente de reforma não deve ser usado para manifestar discordância do julgado ou tentar demonstrar ‘error in judicando
Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão). Juros indemnizatórios. *Substitui a decisão arbitral de 26 de abril de 2022, na parte relativa à condenação no pagamento de juros indemnizatórios
Imposto do Selo. Propriedade vertical. Verba 28.1., da TGIS – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 10 de março
TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros – Reforma da Decisão Arbitral (em anexo). *Substitui a Decisão Arbitral de 21 de Abril
Relator: PAULO CORREIA
apresenta, como consequência do acidente, um grau de incapacidade de 8 pontos, encontrava-se reformada aquando do acidente, auferindo a esse título, juntamente com outros proventos obtidos com o cultivo
Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - Nulidade por pronúncia indevida. Artigo 78.º, n.º 3 e 5 do CIVA – Faturas inexatas / IVA – Verba. 17 da Lista I anexa
partes de capital. Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio
Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais - Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) - Juros indemnizatórios
Inutilidade Superveniente da Lide - Reforma da sentença (Anexa à decisão
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
título de benefícios da mesma natureza” pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as quantias que receberem dos serviços de Segurança Social
Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício-Circulado n.º 30108. Inconstitucionalidade material – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 15 de maio
A/88, de 30 de novembro; Momento da aquisição de imóvel quando são pagas tornas – Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 13 de dezembro
Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 09 de junho