391 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANA BACELAR
pelo arguido – um de pornografia de menores, agravado, um de abuso de confiança e dezasseis de falsificação de documento. Impressiona, ainda, o período durante o qual o arguido cometeu tais ... para o desrespeito das regras que permitem a vivência em comum. Acresce que o arguido não compareceu ao julgamento realizado no processo n.º 169/14.7TAENT. E que no âmbito
Relator: PAULO SERAFIM
propósito grassa na comunidade científica e jurisprudencial, consideramos que as perturbações (ou desvios) da personalidade, não obstante incluídas no conceito de «anomalia psíquica», inclusive para efeitos de aplicação ... internamento preventivo previsto no art. 202º, nº 2, do CPP, exigindo que o arguido sofra de «anomalia psíquica», não impõe que ele seja inimputável ou tenha a imputabilidade diminuída
Relator: VASQUES OSÓRIO
exigindo que este domínio se exerça com sossego e tranquilidade; 2.- Tendo o arguido já retirado do interior da casa de habitação e colocado num terreno distante cerca de cinquenta ... encontrava a arguida, um número considerável de objetos pertencentes ao ofendido, quando foi avistado e abordado pelos militares da GNR, é inquestionável que o arguido já controlava de facto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
não venha a ser paga voluntária ou coercivamente (art" 49° do C. Penal). As arguidas AM e MI, não se conformando com a decisão, interpuseram recurso formulando as seguintes (transcritas ... supra-individual e transpersonalista típico de Estados totalitários que consideram que os valores da personalidade e do indivíduo estão necessariamente ao serviço dos valores colectivos; 8. Pelo que, a norma
Relator: FILIPE MELO
acerca do comportamento futuro do agente, nas quais se incluem, entre outras, a sua personalidade (inteligência e carácter), a sua vida anterior (as condenações anteriores por crime de igual ... todo o transe, podem as circunstâncias concretas permitir um juízo de prognose favorável ao arguido, mesmo que a vítima tenha sido a sua própria mulher. III – A suspensão da execução
Relator: MARTINHO CARDOSO
depende a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, o juiz, por despacho, pronuncia o arguido pelos factos respectivos; caso contrário, profere despacho de não ... consideram-se suficientes os indícios sempre que deles resultar uma possibilidade razoável de ao arguido vir a ser aplicada, por força deles, em julgamento, uma pena ou uma medida
Relator: PROENÇA DA COSTA
cominadas. O mesmo é dizer que a pena do concurso de crimes atende à personalidade do agente e à globalidade dos factos, tomados como conjunto e não como mero somatório ... gravidade dos crimes praticados e das penas aplicadas, tudo ponderando em conjunto com a personalidade do agente referenciada aos factos, tendo em vista a obtenção de uma visão unitária
Relator: VASQUES OSÓRIO
impondo ao julgador que o non liquet da prova seja resolvido a favor do arguido. Produzida a prova, se no espírito do juiz subsiste um estado de incerteza, objectiva, razoável ... não, de determinado facto ou complexo factual, impõe-se uma decisão favorável ao arguido. Se, pelo contrário, a incerteza não existe, se a convicção do julgador foi alcançada para além
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
especificidades de certas situações. O art. 300º, nº 3 do C.P.Penal atribui ao arguido a faculdade de renunciar ao direito de estar presente no debate instrutório, sendo representado, na diligência ... processada imediatamente após o debate, tal faculdade é extensível à mesma. 4. Tendo a arguida sido condenada em pena de prisão suspensa na sua execução subordinada ao dever
Relator: RENATO BARROSO
necessidade de segurança sentida pela comunidade, devendo por isso a libertação do arguido ser compatível com a necessária paz pública e ordem social, no fundo, com os critérios inerentes ... importe aferir das circunstâncias do caso concreto, da vida anterior do agente, da sua personalidade e da evolução da mesma durante a execução da pena de prisão
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
circunstâncias de nos três crimes de roubo e de roubo agravado que praticou o arguido ter atuado em grupo, com tarefas repartidas e planeadas em conjunto, em dois dos crimes ... número, a natureza e gravidade dos crimes praticados, tudo ponderado em conjunto com a personalidade do agente, tendo em vista a obtenção de uma visão unitária do conjunto dos factos
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
saber: as circunstâncias do caso; a vida anterior do agente; a sua personalidade e a evolução da personalidade do recluso durante a execução da pena de prisão. II - O sinal ... indivíduo com quem agiu. III - Para a verificação da materialidade justificadora da colocação do arguido em liberdade antes do terminus do cumprimento da sua pena, não basta a verificação
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
referência ao alegado incumprimento de obrigações contratuais, que não a uma incontroversa e sedimentada personalidade desonesta. V - O que ficou escrito nos citados artigos da petição inicial não se revela ... seja, para questionar a veracidade de tais imputações. VI - Consequentemente, a ajuizada conduta do arguido representante da autora e, correlativamente, dos demais arguidos, seus mandatários judiciais, que, indiciariamente, se limitaram
Relator: ESTEVES MARQUES
avisos. 2.Também o condutor do motociclo não estava obrigado a prever que o arguido avançasse para a via onde aquele circulava e sobre a qual tinha uma visibilidade reduzidíssima ... fixa-se em 4/5 a culpa do arguido, e em 1/5 a da vítima 6. Em caso de absolvição de um arguido pela prática de um crime de homicídio
Relator: RUI MAURÍCIO
medida de segurança -, pois uma tal realidade factual aponta inexoravelmente para a imputabilidade do arguido. II - Só existe o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada ... tratada como vício do erro notório na apreciação da prova. IV - Tendo o arguido agido sempre livre, deliberada e conscientemente, sabendo da proibição e punibilidade das suas condutas
Relator: VASQUES OSÓRIO
possibilidade efectiva de compreensão do raciocínio exposto. II - Tendo, in casu, sido o arguido condenado, além do mais, numa pena acessória que não constava da acusação, e não tendo sido ... aglutinador dos vários crimes em concurso que vai determinar a pena única é a personalidade do agente. Impõe-se, por isso, a relacionação de todos os factos entre
Relator: SANDRA FERREIRA
refere-se às condutas que reflectem no facto concreto as qualidades especialmente desvaliosas da personalidade do agente, ou seja, reporta-se aos componentes da culpa relativas ao agente. VI - Neste ... desumano, traduzido num sofrimento físico agudo da vítima, e actuação de forma insidiosa, o arguido que, acompanhado de outro indivíduo, aborda o ofendido de forma inesperada às 3h30, no hall
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
pena única deve formar-se mediante uma valoração completa da personalidade do agente e das diversas penas parcelares, sendo por isso necessário que se obtenha uma visão integrada dos factos ... desequilíbrio social e familiar e um enquadramento económico de alguma debilidade, por parte da arguida. IV - Assim fixar uma pena de 400 dias de multa, num leque oscilante entre
Relator: GARCIA MARQUES
Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT) são dotados de personalidade juridica de direito publico, possuem autonomia administrativa e financeira e tem a natureza de uma empresa publica, integrando a administração ... Maio de 1984, o Conselho de Administração dos CTT, determinou o destacamento do arguido, Lic (...), para a TDC, aplicando-se a deslocação para todos os efeitos, o regime de comissão
Relator: MARTINHO CARDOSO
deve pronunciar o arguido quando, pelos elementos de prova recolhidos nos autos, forma a sua convicção no sentido de que é mais provável que o arguido tenha cometido o crime ... indícios são suficientes quando haja uma alta probabilidade de futura condenação do arguido ou, pelo menos, uma probabilidade mais forte de condenação do que de absolvição. (A tal respeito