770 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ACÁCIO NEVES
restituição em dobro. II – Deparamos com incumprimento definitivo, quando o credor da prestação tiver perdido interesse no contrato, situação a ponderar objectivamente, ou quando depararmos com uma omissão de cumprimento
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
quando a prestação se torna impossível, quando deixa de interessar ao credor ou quando, subsistindo embora esse interesse, o devedor não a realiza no prazo que razoavelmente lhe é fixado
Relator: RAMOS LOPES
definitivo de não cumprir. IV. O incumprimento parcial imputável ao devedor faculta ao credor o direito à redução da contraprestação a seu cargo – redução que terá em vista encontrar ... deixada de cumprir – não o que o credor eventualmente veio a despender para obter, com o concurso de terceiro, a satisfação do interesse (parcialmente) incumprido (a realização da parte
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
considerar a obrigação definitivamente incumprida, torna-se desnecessária quando o credor conseguir fazer prova de que perdeu definitivamente o interesse na prestação. 4 - Ocorre, ainda, a possibilidade de o credor ... mão da interpelação admonitória. 7 - O instituto da litigância de má-fé acautela um interesse público de respeito pelo processo, pelo tribunal e pela justiça, destinando-se a assegurar
Relator: ANTÓNIO SANTOS
credor deste último de decisão judicial – proferida em acção e impugnação pauliana - que lhe confere o direito à restituição dos bens na medida do seu interesse, podendo executá ... demais , sendo a mesma em absoluto contrária ao principal interesse que o direito concursal em sede de pagamento dos credores do insolvente visa salvaguardar - o pagamento dos credores em condições
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
necessário, em contrapartida do sacrifício imposto aos credores na satisfação dos seus créditos, por forma a se encontrar um equilíbrio entre dois interesses contrapostos. 3 – No apuramento do rendimento disponível
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
vantagens/benefícios que resultem do incumprimento para o devedor; o interesse naquela prestação por parte do credor; a situação económica de ambas as partes ... credor que beneficia duma cláusula penal não tem de alegar e/ou provar ter sofrido danos com o incumprimento ou a mora, sendo que é ao devedor que assistirá o interesse
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
consideração de certos interesses gerais, de interesses vitais do executado ou do interesse de terceiros que o sistema jurídico entende deverem-se sobrepor aos do credor exequente. Impenhoráveis por estarem
Relator: MÁRIO COELHO
não pode tomar em consideração um pedido de recusa de homologação apresentado por um credor, para os fins do artigo 216.º, n.º 1, do CIRE, que não apenas ... não negligenciáveis, pois as violações menores, que não ponham em causa o interesse do devedor e dos credores afectados, não constituem causa suficiente para esse efeito. 3. Terá de ocorrer
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Considera-se definitivamente não cumprida a obrigação quando o credor, em consequência da mora, perder o interesse na prestação – apreciado objectivamente – ou se esta não for realizada dentro do prazo
Relator: MATA RIBEIRO
Código Civil, não depende de qualquer declaração do credor ou do devedor, bastando que quem cumpra a obrigação tenha interesse direto nisso. 2 - O adquirente de coisa hipotecada é titular ... seja, a transmissão para si do crédito, assumindo perante o devedor a posição de credor
Relator: MARIA INÊS MOURA
passivo. Tal só se verifica se já tiver sido realizada a assembleia de credores com a apreciação do relatório apresentado pelo administrador. 2. Quando o pedido é formulado pelo insolvente ... exoneração do passivo restante e na avaliação do equilíbrio entre os interesses do insolvente e dos credores, bem como na ponderação capacidade do devedor para cumprir os deveres que para
Relator: ANTÓNIO SANTOS
eminente, sendo portanto a sua recuperação algo de possível ; 2. - Não obstante aprovado pelos credores um plano de recuperação do devedor, deve ainda assim o juiz recusar-se a homologá ... presença de uma violação menor, que não põe em causa o interesse do devedor e dos credores afectados
Relator: JORGE TEIXEIRA
Ministério Público assume uma intervenção principal, enquanto representante de um credor, a tomada de posição em defesa dos interesses nesta fase processual deve ocorrer mediante requerimento, como acontece
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
exoneração do passivo restante estão em conflito dois interesses: o da protecção dos credores, a quem é concedido o rendimento disponível do insolvente pelo período de três anos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
duas atribuídas, sob pena de incompreensível benefício dos insolventes em detrimento dos interesses legalmente protegidos dos respectivos credores (que esse mesmo tribunal, na fundamentação da sua decisão, afirmara antes
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
saldo e de determinar a situação do réu - de devedor, ou de credor - perante o titular dos interesses geridos. II - A acção de prestação de contas não é o meio
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
causa alicerça-se no princípio da dignidade humana e entre o interesse legítimo, mas conflituante, do credor na satisfação do seu crédito, e o direito do devedor a manter
Relator: RITA ROMEIRA
acção executiva pode ser intentada contra o terceiro adquirente, podendo o credor, na medida do seu interesse, executar os bens em causa (e só estes), no património do obrigado
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
como incumprimento definitivo que dispensa a interpelação admonitória e a prova, pelo credor, da insubsistência do seu interesse no cumprimento