CAAD-T
611/2018-T
prejuízos. Alteração do âmbito da inspecção tributária. Falta de fundamentação. Encargos financeiros, Dedutibilidade de gastos
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prejuízos. Alteração do âmbito da inspecção tributária. Falta de fundamentação. Encargos financeiros, Dedutibilidade de gastos
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
segunda prestação referente á provisão para despesas mediante apresentação da prova dos respetivos gastos tê-lo-ia dito expressamente como o fez para o caso do montante das despesas serem
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo 23º
Gastos com financiamentos a participadas
Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma
Dedutibilidade de gastos. Perdas por imparidade em dívidas a receber
Dedutibilidade dos Gastos; Contrato de swap
SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação
Dedutibilidade de gastos; Ofertas; Deslocações; Menos valias por alienação de créditos
Dedutibilidade dos gastos – Faturas
Gastos relativos a participação nos lucros: decisão em assembleia geral realizada para o efeito no decurso do período de tributação a que o lucro respeita
Inspecção externa. Fundamentação da liquidação. Gastos. Requisitos de abate de activos
Gastos
Fusão invertida; gastos de financiamento; art. 23.ºCIRC
Gastos dedutíveis – Indispensabilidade
Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma
Dedutibilidade de gastos - Encargos financeiros - Empréstimos a participadas
Gastos resultantes da aplicação do método do juro efetivo aos passivos financeiros reconhecidos e mensurados ao custo amortizado: aplicação da regra de limitação à sua dedutibilidade
Indispensabilidade dos gastos – Art.º 23.º, n.º 1 do CIRC – Dedutibilidade de encargos financeiros com financiamento a sociedades participadas
Dedução de juros; imprescindibilidade de gastos; encargos financeiros; empréstimos entre sociedades do mesmo grupo