TCASsó sumário
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Relator: Cristina Santos
prova da culpa do gerente, em consequência da aplicabilidade do disposto no artº 78º CSC
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Relator: Cristina Santos
prova da culpa do gerente, em consequência da aplicabilidade do disposto no artº 78º CSC
Relator: Cristina Santos
prova da culpa do gerente, em consequência da aplicabilidade do disposto no artº 78º CSC. 4. O artº 121º nº l do CPT rege em sede probatória dos pressupostos
Relator: José Gomes Correia
para a transmissão da gerência de direito (arts.252 nº 5 e 261 nº 2 CSC). II)- A dita procuração é também ineficaz para a transmissão da gerência de facto porque
Relator: F. Xavier
necessariamente documental, face aos art°63-l, 252-1, 256 a 258, todos do CSC e 350 e 364 do CÓDIGO CIVIL. III- A gerência de direito faz presumir
Relator: LOURENÇO MARTINS
mesmo preceito; 4 - O preceito do n 3 do artigo 10 do CSC aplica-se a situações distintas do n 2, exigindo-se agora um afeiçoamento da designação de fantasia