TRCsó sumário
3939/23.1T8LRA.C1
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Na sequência do princípio da liberdade de trabalho (consagrado no artº
1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Na sequência do princípio da liberdade de trabalho (consagrado no artº
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
I - A validade/regularidade da procuração emitida com vista à representação de uma
Relator: JÚLIO PINTO
1. O teste quantitativo só pode ser efetuado por analisadores que obedeçam
Relator: ROSÁRIO PAIS
I – O Documento Particular Autenticado em que ficou exarado o contrato de
Relator: HELENA TELO AFONSO
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
I - A nulidade por excesso de pronúncia ocorre quando o tribunal se
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I- Quando a execução seja instaurada previamente à partilha - herança ilíquida e
Relator: SANDRA FERREIRA
I- Recai sobre uma sociedade que explora a atividade Agropecuária o dever
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A nulidade prevista no art. 615º,1,d CPC reconduz-se
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A declaração da Autora constante do acordo de revogação do contrato
Relator: EDGAR VALENTE
- O flagrante delito verifica-se quando o crime se está cometendo ou
Relator: HELENA LAMAS
I. Não constando a data em que o alcoolímetro foi aprovado, mas
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A apreciação da matéria de facto e, consequentemente, a apreciação dos
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
Tendo o ofendido (entretanto falecido) prestado declarações em processo de natureza cível
Relator: RENATO BARROSO
I. A suspensão provisória do processo, enquanto mecanismo de diversão processual, só
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Não tendo o recorrente invocado a exceção de prescrição do crédito
Relator: PAULO CUNHA
1. Se o arguido conta no processo com a assistência de quatro
Relator: ARTUR VARGUES
O art. 189.º, n.º 2, do Código de Processo Penal
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – Em matéria de registo criminal e sua disciplina, a Lei nº
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia ao abrigo do