CAAD-T
432/2022-T
Terrenos para construção; valor patrimonial tributário; impugnação da liquidação; revisão do ato tributário – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 15 de março
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Terrenos para construção; valor patrimonial tributário; impugnação da liquidação; revisão do ato tributário – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 15 de março
dupla tributação internacional; artigo 91.º, n.º 1, do Código do IRC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a Decisão Arbitral de 18 de agosto
legalidade dos atos de liquidação; Correção dos VPT; Efeitos nos atos de liquidação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 17 de janeiro
não impugnação tempestiva do ato de fixação do valor patrimonial tributário; caso decidido – reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) * Substitui a decisão arbitral de 23 de março
tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Tempestividade. – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
Componente Ambiental – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
Locação Financeira – Reforma da decisão arbitral (anexa á decisão
imóveis para revenda. Transferência entre esfera empresarial e pessoal do mesmo sujeito passivo – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
Encargos financeiros. Aquisição e alienação de participações sociais. Empréstimos às participadas. – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
reservas livres – Distribuição de dividendos * Anulação de decisão arbitral anterior pelo TCAS – Novo acórdão – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 14 de março
Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) IMI/AIMI – impugnação de liquidações baseadas em VPT’s erroneamente fixados
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sector Bancário é de concluir que no cálculo da pensão de reforma, nas situações aí previstas, apenas releva o fator relativo ao período de tempo contributivo (pro rata temporis
Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108 – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
Relator: PAULA DO PAÇO
bancário deve ser interpretada no sentido de que os trabalhadores bancários na situação de reforma só têm a obrigação de entregar as quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
atual ACT do Sector Bancário, é de concluir que no cálculo da pensão de reforma, nas situações aí previstas, apenas releva o fator relativo ao período de tempo contributivo
Retenção na fonte de dividendos distribuídos a OICs não residentes em Portugal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 29 de outubro
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
causas de nulidade decisória previstas no artigo 615º do CPC ou de pedido de reforma nos termos do artigo 616º, nº 2, do CPC. 2 – Os vícios da decisão previstos
Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência técnica. Reforma de decisão arbitral por uniformização de jurisprudência (anexa à decisão
DLRR - Não elegibilidade de investimento de reforma integral do sistema de informação por não integrar o conceito de "investimento inicial
Relator: Tiago Miranda
decisão deste Tribunal só poderia ter sido a oposta ou diversa, o pedido de reforma é indeferido.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil