322 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2014-05-08só sumário

   07990/11

   Relator: SOFIA DAVID

   I - Se por decisão judicial proferida em recurso contencioso de anulação se

   • TERRENO EM FAIXA DE PROTECÇÃO ÀS ARRIBAS, DE DUNA SECUNDÁRIA
   • ZONAS COM RISCO DE EROSÃO INTENSA
   • PROIBIÇÃO CONSTRUTIVA
   • USOS INCONCILIÁVEIS
   • PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO SITUACIONAL E DA PREVENÇÃO
   • DISCRICIONARIEDADE URBANÍSTICA
2. TCAS2010-05-18só sumário

   03593/09

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) -Na apreciação de um recurso importa antes de tudo determinar se

   • IMPUGNAÇÃO DE SISA
   • QUESTÃO NOVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • REVENDA A UM TERCEIRO -NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE “AJUSTE” E DA “TRADIÇÃO JURÍDICA OU SIMBÓLICA” TIPIFICADOS NO § 2º DO ARTº 2º DO CSISA